Palmitos é o primeiro município catarinense a encerrar o Plano Municipal de Saneamento Básico através da FUNASA

O Plano Municipal de Saneamento – PMSB de Palmitos está finalizado. O município cumpriu com todas as exigências e trabalhou em parceria com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e com a consultoria da empresa AMPLA Consultoria e Planejamento, contratada pelo município, via licitação. O Plano contempla, além do saneamento básico, também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGRIS e o Sistema de Informações Geográfica – SIG.

A assessora de planejamento da prefeitura Andréia F. Schenatto afirma que o Plano já está aprovado pela Funasa, com o parecer do NICT, Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que dá o preceder final pela aprovação. “O município já recebeu os seis exemplares em forma de livro, acompanhados por CD, com toda o estudo e planejamento realizado. Cabe salientar que todas as etapas foram realizadas com a participação dos comitês e da população, que foram fundamentais para o andamento” comenta Andréia.

Um dos exemplares foi encaminhado à Aris – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento para conhecimento sobre o planejamento de 20 anos. Também outro exemplar foi protocolado na Câmara de Vereadores, sob o nº 014 o projeto de lei para aprovação do Plano. A Funasa solicitou, além do exemplar já encaminhado para aprovação, mais um que será enviado a Funasa de Brasília para compor o acervo de “modelos”. Conforme o NICT, o PMSB de Palmitos ficou excelente e servirá de modelos para ostros municípios. Quanto à tramitação da Câmara aguarda-se a analise e votação, para que seja instituído mais este importante instrumento de planejamento.

O próximo passo será a execução e acompanhamento, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que cumprirá metas de curto, médio e longo prazo. O município recebeu recursos do Ministério da Saúde e investiu R$ 168.840,28, sendo destes R$ 162.500,00, repasse efetuado pela Funasa para a elaboração do Plano que contemplou diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de serviços básicos nas áreas de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Para o Prefeito de Palmitos Norberto Gonzatti o Plano é significante porque “a questão ambiental aflora a cada dia, principalmente no que tange água e manejo de resíduos. Este estudo e trabalho vai se tornar um projeto de Lei e vigorar pelos próximos 20 anos, proporcionando condições melhores de higiene, segurança e saúde à população” declarou.

 O que é o PMSB?

Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é o instrumento da Política de Saneamento. É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. A Lei 11.445/07 – art. 3° considera saneamento básico como sendo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Os municípios que não tiverem esse instrumento concluído não terão acesso aos recursos da União. A elaboração passou por várias fases:

• Formação do grupo de trabalho – comitê de coordenação e comitê executivo;
• Plano de mobilização social – fase inicial do processo, onde ocorreu o planejamento de todos os procedimentos, estratégias, metodologias e mecanismos aplicados;
• Diagnóstico técnico-participativo – momento em que foram consideradas as características locais, a realidade prospectiva;
• Planejamento estratégico – onde foram consideradas as necessidades reais e os impactos ambientais;
• Programas, projetos e ações – aplicação de programas, seus investimentos e alternativas;
• Plano de execução – implantação da política municipal de saneamento básico.
• Capacitação com os comitês, agentes de saúde e gestores.
• Rodadas de reuniões centralizadas nas comunidades de Santa Lúcia, Sede Oldenburg, São Brás e Diamantina, abrangendo as comunidades vizinhas, e no centro da cidade abrangendo os bairros.

Conforme informações da Funasa esta ação tem como objetivo fomentar a implantação de sistemas de coleta, tratamento e destino final de esgotos sanitários, visando o controle de doenças e outros agravos. Também busca contribuir para a redução da mortalidade provocada por doenças de veiculação hídrica e para o aumento da expectativa de vida e melhoria na qualidade de vida da população.

Este é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município, e a empresa que elaborou o Plano – AMPLA – é especializada em prestar consultoria e assessoria nas diversas áreas do saneamento básico. Declarou o prefeito Norberto Gonzatti que a empresa foi muito parceira, ética e comprometida, porque o processo começou ainda em 2011, sendo que em 04 de março de 2013 aconteceu em Palmitos, a primeira reunião com os Comitês Executivo e de Coordenação e em 27 de fevereiro de 2014 a conferência final. O Prefeito Norberto comenta que “a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação da lei federal nº 11.445/07, e após sua institucionalização, e se constituirá em ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população de Palmitos”.

A Administração agradece o empenho dos representantes da Ampla Consultoria e Planejamento, dos Secretários Municipais, membros dos comitês e servidores públicos, o importante auxílio das agentes de saúde, diretorias das escolas, comunidade escolar, Polícia Militar Ambiental e Protetores Ambientais, comunidade envolvida, prestadores de serviços da área de resíduos, Câmara de Vereadores, bem como o empenho da Assessoria de Planejamento da Prefeitura de Palmitos, que em conjunto com a Administração e os comitês, coordenou toda a elaboração, desde a proposta de captação de recursos financeiros, para a elaboração de mais esta importante ferramenta de planejamento.

Ediane Zanella

Departamento de Jornalismo e Marketing – Helfer Comunicação

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