nome completo do responsável da empresa	________________________________	RG ou CPF do responsável	______/_____/_____ ____:____	data da retirada hora	assinatura do responsável	e.mail: ______________________________ Pregão Presencial nº 06/2013	Objeto resumido: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Data final para entrega dos envelopes: até às 08:30 horas do dia 04/04/2013.	Data de abertura dos envelopes: 04/04/2013 às 09:00 horas. Recebi nesta data o Edital e seus Anexos da Licitação acima epigrafada.	Licitantes(s):

Razão Social: ___________________________________	CNPJ: ______-________-_________/__________-______	Rua: ___________________________________________	Cidade: ____________________________ UF: ________	CEP: ______._________-_________	Fone: ( ____ ) _______ -___________________	ATENÇÃO Este protocolo deverá ser encaminhado ao Depto. de Compras da Prefeitura Municipal de Palmitos, via fax, número: (49) 3647-9604 até um dia anterior da abertura desta Licitação, sendo que a falta do mesmo ocasionará em desclassificação.

EDITAL DE LICITAÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2013

TÍTULO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

Tipo de Licitação: Registro de Preço

Forma de Julgamento: Menor Preço por item

Forma de Fornecimento: Parcelada.

Regência: Lei 10.520/2002, lei 8.666/93 e alterações, Decreto Municipal nº 71/2007 e Lei Complementar 123/2006.

Data e horário de apresentação dos envelopes: Até as 08:30 horas do dia 04/04/2013.

Data e horário da abertura dos envelopes: Dia 04/04/2013, às 09:00 horas.

Local de apresentação e abertura dos envelopes: no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal, sita a Rua Independência, nº 100 - Centro, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, dispondo no presente Edital as condições de sua realização.

1 DO OBJETO

1.1 A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços, visando à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em conformidade com as características descritas na folha modelo "Proposta de Preços - ANEXO I".

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto pretendido, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência na contratação em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4º da lei 8.666/93.

1.3 O Registro de preços para a presente aquisição tem por justificativa a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS visando à manutenção das Unidades de Saúde do Município de Palmitos.

2 DA APRESENTAÇÃO

2.1 No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro e/ou a sua equipe de apoio inicialmente, receberá(ão) os envelopes contendo as “Propostas” e os “Documentos exigidos para a Habilitação”, em envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013.	PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS	ENVELOPE Nº 02 - HABILITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social)	PROPONENTE: (razão social)

3 CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO

3.1 Serão admitidos a participar desta Licitação os que estejam legalmente estabelecidos na forma da Lei, para os fins do objeto pleiteado.

3.2 É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente Licitação, de mais de uma empresa.

3.3 Será admitida, em todas as etapas da Licitação, a presença de somente um representante de cada proponente.

3.4 A proponente deverá apresentar, inicialmente e em separado dos envelopes, documento com a indicação do representante credenciado, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente.

3.4.1 O credenciamento far-se-á por meio de:

a) Instrumento público de procuração, Contrato Social e cópia de documento de identificação do representante com foto; ou

b) Instrumento particular com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada de original a ser autenticada pelo pregoeiro em sessão) do respectivo Estatuto ou Contrato Social e documento de identificação do representante, com foto; ou

c) Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar a cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada de original a ser autenticada pelo pregoeiro em sessão) do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e documento de identificação com foto.

3.4.2 Os documentos apresentados nos subitens de 3.4.1, “a”, “b” e “c” deverão ser originais, ou, se a proponente preferir apresentá-los em fotocópia, a mesma deverá estar autenticada (ou acompanhada pelo original para possível autenticação em sessão pelo pregoeiro).

3.5 A proponente deverá apresentar inicialmente e em separado dos envelopes, Declaração para Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos na Cláusula Quinta deste Edital (Anexo II).

3.6 A proponente deverá apresentar inicialmente e em separado dos envelopes, Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição (Anexo V deste Edital).

3.7 Somente poderão se manifestar no transcorrer das reuniões, os representantes das proponentes, desde que devidamente credenciados.

3.8 Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias, entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição, e estrangeiras que não funcionem no país.

4 DA PROPOSTA DE PREÇOS

4.1 A Proposta de Preços contida no Envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir:

a) preferencialmente emitida por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável da empresa representada em 01(uma) via e uma cópia da proposta em meio magnético (pen drive ou CD) cotado através do programa Betha Autocotação (solicitar arquivo junto a prefeitura).

b) conter Razão Social completa e CNPJ da licitante. Havendo matriz ou filial sediadas no Estado de Santa Catarina o Município dará preferência pela emissão de nota fiscal por aquela aqui sediada.

c) descrição completa e minuciosa quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações mínimas estabelecidas no objeto do presente Edital, constando o valor unitário, em moeda corrente nacional, em algarismo.

d) conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para a entrega dos envelopes.

4.2 A proposta de preços original deverá conter OBRIGATORIAMENTE A MARCA E O VALOR UNITÁRIO POR ITEM, não podendo ultrapassar o valor máximo unitário previsto, sob pena de desclassificação. Quando for o caso, poderão ser colocadas referências adicionais que a proponente achar necessárias, desde que elas não subtraiam nenhuma das especificações mínimas exigidas no objeto deste Edital, permitindo a perfeita identificação do objeto ofertado, pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.

4.2.1 Deverá ser proposta apenas 01 (uma) marca para cada item.

4.2.2 Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com no máximo 03 (três) casas decimais após a vírgula, computados os tributos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto a ser fornecido, bem como, o custo de transporte, inclusive carga e descarga, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora desta Licitação.

Parágrafo Único - Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às licitantes que apresentem suas propostas conforme o modelo "Proposta de Preços".

4.3 A apresentação de proposta de preço implica na plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

4.4 A inobservância das determinações acima, implicará na desclassificação da proponente.

5 DA HABILITAÇÃO

5.1 A proponente deverá apresentar o envelope nº 02 "HABILITAÇÃO", em 01 (uma) via contendo os seguintes documentos:

5.1.1 Habilitação Jurídica:

5.1.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;

5.1.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;

5.1.1.3 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;

5.1.1.4 Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.1.2 Regularidade Fiscal:

5.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou Alvará de localização.

5.1.2.2 Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União - Conjunta; com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade.

5.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.

5.1.2.4 Certidão Negativa Municipal, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.

5.1.2.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei.

5.1.2.6 Prova de regularidade relativa a Seguridade Social - INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.

5.1.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei 12.440/2011).

5.1.2.8 As certidões negativas deverão ser do domicílio ou sede da licitante.

5.1.3. Qualificação Técnica:

Para comprovação de aptidão e qualificação técnica para fornecimento dos materiais, os interessados deverão apresentar:

5.1.3.1 Comprovação de que a licitante fornece ou forneceu, sem restrição, material de natureza semelhante ao objeto do presente Edital, através de apresentação de 01 (um) atestado de capacidade técnica compatível com o item cotado pela licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado por responsável, com nome legível.

5.1.4. Outros documentos:

5.1.4.1. Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da IN nº 103/2007 do Departamento de Registro do Comércio (DNRC).

5.2 Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da Licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.

5.3 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

5.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

OBSERVAÇÃO:

A) Os documentos necessários à Habilitação deverão ser, preferencialmente, apresentados conforme a seqüência acima mencionada, e poderão ser apresentados em original, ou, se preferir, deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada, ou publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos que forem apresentados em original não serão devolvidos, e passarão a fazer parte integrante deste processo licitatório.

B) Quando se tratar de cópia de documento obtido através da Internet, este não precisa ser autenticado, uma vez que terá sua validade confirmada pelo Pregoeiro e equipe de apoio.

6 CONDIÇÕES GERAIS

6.1 Os envelopes contendo a "Proposta de Preços" e os "Documentos de Habilitação", deverão ser entregues e protocolados junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal, sita a Rua Independência, nº 100 - Centro, CEP 89.887-000, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina, em dias úteis, no horário de expediente.

6.2 Os recursos decorrentes deste processo licitatório serão recebidos, analisados e julgados de acordo com a legislação vigente.

6.3 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

6.4 Ao apresentar proposta a proponente se obriga aos termos do presente Edital.

6.5 O Edital encontra-se disponível para retirada no Site: www.palmitos.sc.gov.br, cujas informações poderão ser obtidas no telefone/fax: (49) 3647-9610; Atendimento balcão ou telefônico, em dias úteis, no horário de expediente.

7 DA ABERTURA E JULGAMENTO

7.1 No dia, horário e local indicados no preâmbulo do Edital, o Pregoeiro e a equipe de apoio reunir-se-ão em sala própria, na presença dos representantes de cada proponente participante, procedendo como adiante indicado.

7.2 Realizar--se-á o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possui poderes para formulação de ofertas e lances verbais, para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, conforme Cláusula Terceira do presente Edital.

7.2.1 A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido.

7.3 Deverão ser apresentadas, ainda, a Declaração para Habilitação e Declaração de que a proponente é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso) enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento de Registro do Comércio (DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição.

7.4 Abrir-se-ão os envelopes n.º 01 "PROPOSTA DE PREÇOS" das empresas que entregaram os envelopes até o dia e horário indicados aprazados no Edital.

7.4.1 O pregoeiro e a equipe de apoio rubricarão e submeterão a rubrica de todas as proponentes os documentos contidos no certame. O Pregoeiro procederá a verificação do conteúdo do envelope n.º 01, em conformidade com as exigências contidas neste Edital.

7.4.2 O Pregoeiro classificará a proponente que apresentar a proposta de Menor Preço Por item e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à proposta de preço de menor valor; ou classificará as 03 (três) propostas de preços de menor valor apresentadas pelas proponentes, quando não ocorrer pelo menos 03 ofertas no intervalo de 10% (dez por cento), excetuadas aquelas propostas que estão superiores ao valor máximo estipulado no edital.

7.4.3 Às proponentes classificadas, conforme sub-item anterior, será dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço.

7.4.3.1 A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente de preços.

7.4.3.2 Fica a encargo do Pregoeiro a fixação de parâmetros mínimos de valores sobre os lances verbais, podendo, inclusive, alterá-los no curso da sessão (estipulação de valores mínimos entre um lance e outro).

7.4.3.3 O pregoeiro poderá fixar tempo máximo para que as licitantes calculem e ofereçam novos lances.

7.4.3.4 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

7.4.3.5 A ocorrência de oferta de lance com vista ao empate implicará na classificação preferencial da proponente que ofertou o menor valor anteriormente, na sua vez de oferta.

7.4.3.6 Dos lances ofertados não caberá retratação.

7.4.3.7 A proponente que desistir de apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, será excluída da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pela mesma, para efeito de ordenação das propostas.

7.4.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro fará a classificação provisória pela ordem crescente dos preços apresentados.

7.4.5 Procedida a classificação e verificado que o melhor preço foi apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro abrirá o seu envelope de habilitação, e caso a habilitação fiscal não estiver regular, o mesmo intimará a licitante para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante requerimento justificado, proceder a regularização da documentação mediante apresentação das respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.4.6. Regularizada a habilitação fiscal pela licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a mesma será declarada vencedora do certame.

7.4.7. Caso não ocorra a regularização da habilitação fiscal da licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, no prazo concedido, a mesma será declarada excluída do certame, aplicando-se-lhe a penalidade de que trata o no item “Das sanções administrativas” deste Edital, e retomando a licitação na forma do item 7.4.5 ou 7.4.8.

7.4.8. Procedida a classificação provisória e verificado que o melhor preço/lance não foi apresentado por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, o Pregoeiro verificará o eventual empate legal das propostas, na forma do parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, para aplicação do disposto no art. 45 daquele Diploma Legal.

7.4.9. Ocorrendo empate fictício, na forma da lei, o Pregoeiro procederá da seguinte forma:

I - a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da classificação provisória, situação em que, após a verificação da regularidade fiscal (na forma dos itens anteriores), será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

II - não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do inciso I deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do parágrafos 2º do art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no parágrafo 2º do art. 44 da LC 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.4.10. O prazo para apresentação de nova proposta será de até 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito de inovar em seu preço (art. 45, parágrafo 3º da LC 123/2006).

7.4.11. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da LC 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.4.12.Será assegurada, como critério inicial de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

7.4.13. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada por item, lote ou global (conforme o caso), quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

7.4.14 Será desclassificada a proponente que:

a) deixar de atender a alguma exigência constante deste Edital;

b) apresentar oferta de vantagem não prevista no Edital ou vantagem baseada nas propostas dos demais proponentes;

c) apresentar preços manifestamente inexeqüíveis.

7.4.15 Para fins de aferição de inexeqüibilidade das propostas, o Pregoeiro determinará que a licitante deverá fazer prova de que possui condições de cumprir o objeto do Edital, através da planilha pormenorizada com a devida comprovação (documentos, notas fiscais, recibos, etc...) que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, na forma do artigo 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

7.4.16 Sendo aceitável a proposta de menor preço por item, será aberto o envelope contendo a Documentação de Habilitação da licitante vencedora, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base nas exigências constantes neste Edital.

7.5. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos.

7.5.1. Será julgada inabilitada a proponente que:

a) deixar de atender alguma exigência constante do presente Edital,

b) apresentar declaração ou documentação que contenha qualquer vício de ordem formal.

7.5.2. Em face dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006, o Pregoeiro adotará o seguinte procedimento quando a vencedora for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:

a) serão analisados os documentos não integrantes da regularidade fiscal, decidindo-se sobre o atendimento das exigências constantes do Edital, de forma que serão inabilitados os licitantes que apresentarem irregularidades em relação a estas exigências;

b) serão analisados os documentos relativos à regularidade fiscal, declarando-se:

b.1. o atendimento das exigências constantes do Edital com a respectiva habilitação; ou

b.2. o desatendimento das exigências constantes do Edital com a suspensão do julgamento da habilitação fiscal em relação aquela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte licitante, para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante requerimento justificado, proceder a regularização da documentação mediante apresentação das respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.5.2.1.Ocorrendo a situação estabelecida no item b.2. acima, o licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá se manifestar, na própria reunião, sob pena de decadência, sobre a desistência de sua proposta acaso não vislumbre a possibilidade de regularização da habilitação fiscal na forma da lei, isentando-se de eventual penalização em caso de ser declarada vencedora do certame.

7.6. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro declarará a vencedora, proporcionando à seguir, a oportunidade às licitantes para que se manifestem acerca da intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte das licitantes, registrando na Ata da Sessão, a síntese dos motivos para a futura impetração de recurso, bem como o registro de que todos as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias consecutivos, após o término do prazo do recorrente para juntada de memoriais - razões de recursos do recorrente - art 4º XVIII (03 dias consecutivos), proporcionando-se a todos, vista imediata do processo no Departamento de Compras.

7.7. A ausência da proponente ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á renúncia ao direito de recorrer.

7.8. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e a(s) licitante(s) presente(s).

7.9. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

7.10. Não considerar-se-á qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

7.11. A presente licitação para os efeitos de julgamento será do tipo "MENOR PREÇO" considerando-se o Menor Preço Por item para fins da escolha mais vantajosa para a municipalidade.

8. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS

8.1 Até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do presente Pregão Presencial, aplicando-se neles subsidiariamente as disposições contidas na Lei 8.666/93.

8.1.1 Em se tratando de licitante, o prazo para impugnação é de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

8.2 Ao final da sessão, a proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese dos motivos, obrigando-se a juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. As razões e as contra razões de recurso deverão ser enviados aos cuidados do Pregoeiro.

8.3 A falta de manifestação imediata e motivada na sessão do Pregão Presencial, bem como a não entrega das razões de recurso importará na preclusão do direito de recurso.

8.4 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela proponente.

8.5 Não serão reconhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.

8.6 Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do Edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolados junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal, sita a Rua Independência, nº 100 - Centro, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina, em dias úteis, no horário de expediente, a qual deverá receber, examinar e submetê-lo à Autoridade competente que decidirá sobre a pertinência.

8.7 É vedada à licitante a utilização de recurso ou impugnação como expediente protelatório ou que vise a tumultuar o procedimento da Licitação. Identificado tal comportamento poderá o Pregoeiro, ou se for o caso, a Autoridade Superior, arquivar sumariamente os expedientes.

9. DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1.Em não sendo interposto recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto à(s) licitante(s) vencedora(s) e encaminhar o processo à Autoridade competente para a sua homologação, após a avaliação das amostras dos itens apresentados pela empresa vencedora.

9.2 Caso haja recurso, a adjudicação do objeto à(s) licitante(s) vencedora(s) e a homologação do processo efetuada pela Autoridade competente, somente após apreciação pelo pregoeiro sobre o mesmo.

9.3 Homologado o resultado pelo Município, e comunicado à proponente vencedora e aos demais licitantes que concordaram em assinar a Ata de Registro de Preços nas mesmas condições do primeiro colocado, terão um prazo máximo de 02 (dois) dias para comparecer no Departamento de Compras desta Prefeitura para assinar a referida Ata.

9.3.1. Poderão ser registradas todas as empresas que manifestarem interesse em assinar a Ata com mesmo preço e mesmas condições do primeiro colocado, observando-se o seguinte:

a) Os fornecedores ficarão disponíveis durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços;

b) Quando das contratações decorrentes do Registro de Preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes na Ata.

9.3.2. Os demais fornecedores serão classificados neste processo, em ordem decrescente de preço proposto e poderão ser convocados para compor a Ata de Registro de Preços, nos casos previstos neste Edital e na Ata dele decorrente.

9.4. A recusa injustificada do detentor do preço registrado em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas no item 14 deste Edital.

9.4.1 Nas hipóteses de recusa do(s) adjudicatário(s) em firmar a Ata de Registro de Preços, a autoridade competente poderá convocar os demais licitantes para assinar a Ata, observada a ordem de classificação e os procedimentos de habilitação referidos no presente Edital, atendendo ao disposto no art. 4º, inciso XXIII da Lei 10.520/2002.

9.5. No caso do licitante vencedor não apresentar situação regular no ato das solicitações, sem prejuízo das sanções cabíveis, serão convocados os licitantes remanescentes na seguinte ordem:

a) As empresas que, na sessão do Pregão, assinaram a Ata de Registro de Preços nas mesmas condições do primeiro colocado;

b) Na ausência, impossibilidade ou recusa das empresas nas condições da alínea anterior, as que vierem a assinar a Ata de Registro de Preços, quando convocadas.

9.6. A critério do Município, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para atender a demanda estimada, e desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, e, ainda, que esteja devidamente justificada e comprovada a vantagem, e, também, que as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.

10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO:

10.1 A Ata de Registro de Preços não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.2 Constam da Minuta da Ata de Registro de Preços as condições e a forma de pagamento, as sanções para o caso de inadimplemento e as demais obrigações das partes, integrando este Edital.

10.3 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses.

10.4. O Município monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos materiais/serviços, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados.

10.4.1.O Município convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado está acima do preço de mercado. Caso seja frustrada a negociação para redução do preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

10.4.2. No caso de desequilíbrio econômico-financeiro (preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado, e mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro - equação econômico-financeira), sendo frustrada a negociação entre as partes, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido.

10.4.3. Havendo negociação entre as partes, o aumento para recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da licitação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pelo Fornecedor (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).

10.4.4. As alterações de preços oriundos da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio econômico-financeiro, serão publicadas na imprensa oficial, sem prejuízo do cumprimento da obrigação contida no art. 15, parágrafo 2º da lei 8.666/93 (publicação trimestral dos preços registrados).

10.5. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços, será formalizada por instrumento contratual, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da lei 8.666/93.

10.6. As secretarias usuárias da Ata de Registro de Preços não emitirão qualquer Ordem de serviço/Nota de Empenho, sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário.

10.7. A Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e autorização do Município, desde que com anuência do fornecedor e que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas (conforme modelo de solicitação de adesão em anexo).

10.8. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

11. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

11.1 Os materiais deverão ser entregues integral ou parceladamente, conforme a necessidade da municipalidade, que procederá a solicitação do objeto nas quantidades que lhe convier, realizada dentro do prazo de contratação.

11.2 Após efetuada sua solicitação, os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após solicitação, em horário de expediente, na Secretaria de Saúde, situada na Rua Tamandaré, s/nº, Centro, neste Município.

11.3. No ato da entrega dos materiais a proponente deverá apresentar Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (a mesma deve ser encaminhada para o e-mail: compras@palmitos.sc.gov.br, correspondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsável pelo recebimento.

11.4. Os materiais que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 03(três) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.

11.5. Se a substituição dos materiais cotados não for realizada no prazo estipulado, a empresa estará sujeita às sanções previstas neste Edital e na Ata de Registro de Preços.

11.6. O recebimento dos materiais, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresa pela qualidade e características dos materiais entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência do Contrato.

12. DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

12.1 A inexecução total ou parcial das obrigações da empresa enseja a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços ou Contrato, inclusive multa no valor de até 20% do Contrato firmado entre as partes.

12.2 A empresa será responsável por eventuais danos havidos nos materiais, provenientes de negligência, imperícia e/ou imprudência praticados por seus empregados, obrigando-se a substituí-los, ou a indenizar a Administração do prejuízo causado.

12.3 No caso de acréscimo contratual em até 25%(vinte e cinco por cento) do quantitativo total estimado de cada item, fica o fornecedor obrigado a aceitar o acréscimo.

12.4 Os valores unitários previstos em contrato por escrito firmado pelas partes poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ou por outro que venha a substituí-lo.

13 DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 O pagamento será efetuado em até 20(vinte) dias, contados a partir do recebimento dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e devidamente atestada pelo responsável do setor requerente e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste Edital.

13.2 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

13.3 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 Às proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, deixarem de entregar, ou apresentarem documentação falsa exigida no Edital, comportarem-se de modo inidôneo ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao Município pelo infrator:

a) advertência e anotação restritiva no Cadastro de Fornecedores;

b) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da proposta apresentada pela proponente;

c) suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Palmitos, pelo prazo de até 05 (cinco) anos consecutivos;

d) declaração de inidoneidade.

14.2 Será aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da proposta apresentada em caso de não-regularização da documentação pertinente à habilitação fiscal (no caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte), no prazo previsto no parágrafo 1º do art. 43 da LC 123/2006.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A CONTRATADA não poderá sub-contratar ou transferir a terceiros o objeto desta licitação, salvo expressa autorização da Administração Municipal.

15.2 A presente Licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Secretaria de Administração e Finanças, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

15.3 As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Secretaria de Administração e Finanças não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

15.4 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.

15.5 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

15.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, firmando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal na Secretaria de Administração e Finanças.

15.7 As proponentes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

15.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

15.9 As normas que disciplinam este Pregão Presencial serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

15.10 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas às proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento.

15.11 A participação da proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste Edital.

15.12 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

15.13 Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e Anexos, deverá ser dirigido ao Pregoeiro por escrito e protocolados junto ao Departamento de Compras do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal, sita a Rua Independência, nº 100 - Centro, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina, em dias úteis, no horário de expediente.

15.14 Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes nas Leis citadas no preâmbulo deste Edital.

15.15 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro, ou seja, o foro da Comarca de Palmitos/SC.

15.16 Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto para a entrega dos envelopes n.º 01 e 02 e da documentação de Credenciamento.

15.17 São partes integrantes deste Edital:

a) Anexo I - Proposta de Preços (modelo);

b) Anexo II - Credenciamento;

c) Anexo III - Declaração para Habilitação Minuta da Ata de Registro de Preços;

d) Anexo IV - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

e) Anexo V - Adesão à Ata de Registro de Preços

f) Anexo VI - Minuta de Contrato (para os casos em que seja necessário fazer o contrato).

O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

Palmitos – SC, 20/03/2013.

Tânia de Fátima Henchen

Gestora do Fundo

ANEXO I

PROPOSTA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013

Item	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde do Item	Preço Unit. Máximo
1	ACEBROFILINA ADULTO XAROPE 50MG/5ML FRASCO COM 120ML	FR	800,000	3,90
2	ALPRAZOLAN 1MG	UN	1.080,000	0,20
3	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO	UN	200.000,000	0,02
4	AMINOFILINA 100 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,05
5	ACEBROFILINA INFANTIL XAROPE 25MG/5ML FRASCO COM 120ML	FR	800,000	2,86
6	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 500 MG COMPRIMIDO	UN	1.000,000	0,04
7	ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 10MG	UN	300,000	1,06
8	ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 MG/ML - 1 ML	UN	500,000	12,45
9	ACETATO DE RETINOL (VITAMINA A) 50.000 UI COLECALCIFEROL (VITAMINA D3) 10.000 UI. FRASCO COM 10 ML	UN	500,000	4,95
10	ACETATO DE RETINBOL 10.000 UI, AMINOÁCIDOS 2,5%, METIONINA 0,2% CLORANFENICOL 0,5% TB 3,5 GRAMAS POMADA OFTAMOLÓGICA	UN	100,000	9,73
11	ACETATO DE TOCOFEROL (VITAMINA E) 400 MG CÁPSULA	AMP	2.500,000	0,25
12	ACICLOVIR 200MG BLISTER COM 10 COMPRIMIDOS	UN	2.500,000	0,11
13	ACIDO GAMA-AMINOBUTIRICO XAROPE FRASCO C/ 100ML	UN	300,000	32,90
14	ACIDO VALPRÓICO 250MG CAPSULA GELATINOSA	UN	4.000,000	0,36
15	ADRENALINA AMPOLA DE 1 ML/1,82 MG	AMP	100,000	1,16
16	ÁGUA BI DESTILADA, FRASCO C/ 10ML	UN	500,000	0,15
17	ALBENDAZOL 400 MG COMPRIMIDO	UN	2.500,000	0,34
18	ALBENDAZOL SUSPENSÃO 4% - FRASCO 10 ML	FR	1.500,000	1,35
19	ALENDRONATO DE 10MG	UN	500,000	0,15
20	ALENDRONATO DE SODIO 70MG	UN	5.000,000	3,37
21	ALOPURINOL 300MG COMPRIMIDO	UN	8.000,000	0,14
22	ALOPURINOL COMPRIMIDO 100 MG	UN	5.000,000	0,04
23	AMANTADINA 100 MG - COMPRIMIDO	UN	12.000,000	0,65
24	AMINOFILINA INJATÁVEL 24MG/ML INJATÉVEL 10ML	AMP	500,000	0,77
25	AMIODARONA 200MG	UN	12.000,000	0,34
26	AMITRIPTILINA 25 MG - COMPRIMIDO	UN	130.000,000	0,11
27	AMOXICILINA +ÁCIDO CLAVULÂMICO 50/12,5 MG/ML – SUSPENSÃO ORAL 50 ML	FR	600,000	19,17
28	AMOXICILINA 250 MG SUSPENSÃO ORAL 150 ML	UN	1.000,000	2,65
29	AMOXICILINA 500 MG + ÁCIDO CLAVULÂMICO 125 MG - COMPRIMIDO	UN	6.500,000	2,02
30	AMOXICILINA 500 MG COMPRIMIDO	UN	40.000,000	0,09
31	AMPICILINA 500 MG COMPRIMIDO	UN	5.000,000	0,14
32	AMPOLA I (2ML): CLORIDRATO DE TIAMINA 100 MG+CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 100 MG + CIANOCOBALAMINA 5.000 MG+CLORIDRATO DE PROCAINA 50 MG-AMPOLA II (1ML): 21 ACETATO DE DEXAMETASONA 4 MG - AMPOLA	AMP	2.500,000	2,98
33	AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,46
34	AZITROMICINA SUSPENSÃO 40 MG/ML VIDRO 15 ML	AMP	600,000	3,11
35	BECLOMETASONA AEROSOL 50 MCG/DOSE, 200 DOSES SPRAY ORAL	UN	250,000	37,29
36	BECLOMETAZONA AEROSOL 250 MCG/DOSE, 200 DOSES SPRAY ORAL	UN	500,000	60,17
37	BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI AMPOLA DILUIDA COM 4 ML	UN	300,000	1,23
38	BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI DILUIDA COM 4 ML	UN	200,000	0,86
39	BENZILPENICILINA G PROCAÍNA + POTÁSSICA PÓ SOLUÇÃO INJETÁVEL 300.000UI + 100.000	FR	100,000	6,18
40	BENZOATO DE BENZILA 25% FRASCO COM 100ML	AMP	400,000	2,03
41	BIPERIDENO 2 MG COMPRIMIDO	UN	30.000,000	0,14
42	BROMAZEPAN 6 MG COMPRIMIDO	UN	25.000,000	0,11
43	BROMETO DE TIOTROPIO 2.5MG	UN	50,000	251,00
44	BROMETO DE PINAVERIO 100MG	UN	500,000	1,73
45	BROMETO DE PINAVERIO 50 MG	UN	500,000	1,67
46	BROMIDRATO DE FENOTEROL - 5MG/ML - 20 ML	FR	500,000	2,14
47	BROMIDRATO DE IPRATRÓPIO 0,025% FRASCO 20 ML	AMP	500,000	0,80
48	BROMOPRIDA 5MG/ML AMPOLA COM 2 ML	AMP	500,000	0,66
49	BULTILBROMETO DE ESCOLOPAMINA INJ 4MG/ML + DIPIRONA SÓDICA 500 MG / ML AMP 5 / ML	UN	300,000	1,00
50	BUTILBROMETO DE ESCOLOPAMINA GTS 500 MG /ML FRASCO C/20 ML	UN	100,000	2,23
51	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10 MG	UN	3.000,000	0,18
52	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10 MG + DIPIRONA SÓDICA 250 MG FRASCO 20 ML	UN	100,000	2,00
53	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA COMP 10 MG/+DIPIRONA SÓDICA 250 MG BLISTER C/ 10 COMP.	UN	15.000,000	0,15
54	CARBAMAZEPINA 20 MG/ML SUSPENSÃO 100 ML	FAR	500,000	5,00
55	CARBAMAZEPINA 200 MG - COMPRIMIDO	UN	60.000,000	0,16
56	CARBOCISTEINA 20 MG/ML - 100 ML	VD	800,000	1,89
57	CARBOCISTEINA 50 MG/ML - 100 ML	VD	800,000	2,20
58	CARBONATO DE CALCIO COMPRIMIDO 500 MG, EMBALAGEM COM 30 COMPRIMIDOS	UN	30.000,000	0,04
59	CARBONATO DE CALCIO+ COLECALCIFEROL COMPRIMIDO 600MG CACO3+400UI	UN	30.000,000	0,52
60	CARBONATO DE LITIO 300 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,14
61	CARBONATO DE LITIO 450 MG COMPRIMIDO	UN	3.000,000	2,00
62	CARVEDILOL 12.5MG COMPRIMIDO	UN	40.000,000	0,45
63	CARVEDILOL 3.125MG COMPRIMIDO	UN	25.000,000	0,31
64	CARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDO	UN	50.000,000	0,32
65	CEFALOTINA SÓDICA AMP. 1G/ML DILUENTE	AMP	50,000	2,64
66	CEFTRIAXONA 1G FRASCO AMPOLA + DILUENTE INTRA-MUSCULAR	AMP	300,000	1,90
67	CEFTRIAXONA 500MG FRASCO AMPOLA + DILUENTE INTRA-MUSCULAR	AMP	200,000	8,65
68	CETOCONAZOL 20 MG - 30 GRAMAS	UN	300,000	1,31
69	CETOCONAZOL COMPRIMIDO 200 MG	UN	6.000,000	0,10
70	CETOPROFENOL AMPOLA 100MG/2ML	AMP	2.000,000	2,01
71	CIMETIDINA INJETÁVEL 150MG/ML	AMP	200,000	0,51
72	CIPROFIBRATO 100MG	UN	1.000,000	0,50
73	CIPROFLOXACINA 250 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,19
74	CIPROFLOXACINA 500 MG COMPRIMIDO	UN	20.000,000	0,19
75	CIPROTERONA 1MG + ESTRADIOL 2 MG - CARTELA COM 21 COMPRIMIDOS	UN	2.000,000	1,05
76	CITALOPRAM 20 MG	UN	1.000,000	0,40
77	CITRATO DE ORFENADINA 35 MG, DIPIRONA 300 MG, CAFEÍNA 50 MG, COMPRIMIDO, BLISTER COM 30 COMPRIMIDOS	UN	35.000,000	0,10
78	CLARITROMICINA 250MG CAPSULA	UN	2.000,000	35,01
79	CLOMIPRAMINA 10MG (ANAFRANIL)	UN	600,000	0,50
80	CLOMIPRAMINA 25MG (ANAFRANIL)	UN	1.500,000	1,00
81	CLONAZEPAN 2 MG – COMPRIMIDO	UN	50.000,000	0,48
82	CLONAZEPAN 2,5 MG/ML GOTAS	UN	2.500,000	2,00
83	CLOPIDOGREL 75MG-COMPRIMIDO	UN	7.000,000	1,36
84	CLORANFENICOL COLIRIO 0,5 % - 8 ML	UN	200,000	1,83
85	CLORETO DE SÓDIO 0,9% GTS FRASCO COM 30 ML	FR	300,000	0,71
86	CLORIDRATO CLORPROMAZINA 25 MG INJ ( 5 MG/ML) AMP C/ 5 ML	UN	50,000	2,00
87	CLORIDRATO DE BUPROPIONA 150 MG COMPRIMIDO	UN	20.000,000	1,10
88	CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG/30 COMPRIMIDOS	CX	15.000,000	0,24
89	CLORIDRATO DE DOPAMINA 50MG INJ AMP/10 ML	UN	50,000	0,71
90	CLORIDRATO DE ETILEFRINA 10 MG INJ	UN	50,000	1,10
91	CLORIDRATO DE LIDOCAINA 100MG/G COM 30G	UN	50,000	2,10
92	CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% SEM VASOCONSTRITOR 20 ML	VD	50,000	3,00
93	CLORIDRATO DE LIDOCAINA 20MG/G GELEIA 30G	TUB	200,000	4,50
94	CLORIDRATO DE OXIBUTININA 5 MG	UN	1.000,000	0,51
95	CLORIDRATO DE PAROXETINA 20 MG COMPRIMIDO	UN	80.000,000	0,22
96	CLORIDRATO DE PETIDINA 100MG INJ AMP C/ 2 ML	UN	50,000	1,90
97	CLORIDRATO DE PROPAFENONA COMPRIMIDO DE 300MG	UN	500,000	2,54
98	CLORIDRATO DE TETRACICLINA POMADA OFTALMICA	UN	25,000	4,73
99	CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 100 MG COMPRIMIDO	UN	4.000,000	0,75
100	CLORIDRATO DE TRAMADOL INJ 50MG/ML AMP C/ 1 ML	UN	50,000	0,70
101	CLORIDRATO DIIDRATADO ONDASETRON 8 MG INJ AMP C/ 4 ML	UN	100,000	0,66
102	CLORPROMAZINA 100 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,18
103	CLORPROMAZINA 25 MG COMPRIMIDO	UN	2.500,000	0,20
104	COLCHICINA COMPRIMIDO 0,5 MG	UN	3.500,000	0,22
105	COMPLEXO B COMPRIMIDOS	UN	20.000,000	0,06
106	COMPLEXO B USO ENDONENOSO 2ML	AMP	500,000	0,79
107	DELTAMETRINA 20 MG LOÇÃO 100 ML	UN	500,000	1,20
108	DEXAMETASONA 0,1 MG/ML - 100 ML ELEXIR	VD	500,000	1,25
109	DEXAMETASONA 0,1% 10 GRAMAS	TUB	1.000,000	0,65
110	DEXAMETASONA 4MG COMPRIMIDO	UN	1.500,000	0,13
111	DEXAMETASONA FOSFATO DISSÓDICO 2MG/ML AMP. DE 2ML INJETÁVEL IM	AMP	200,000	0,35
112	DEXAMETASONA FOSFATO DISSODICO 4MG/ML AMP. DE 2ML INJET. IM	AMP	400,000	0,65
113	DEXCLORFENIRAMINA 2 MG COMPRIMIDO	UN	15.000,000	0,12
114	DEXCLORFENIRAMINA 2 MG/5 ML - 120 ML	VD	600,000	1,32
115	DIACEREINA 50MG	UN	1.000,000	3,65
116	DIAZEPAN 10 MG, COMPRIMIDO	UN	30.000,000	0,04
117	DIAZEPAN 10MG (5MG/ML) SOLUÇÃO INJETAVEL 2ML	UN	100,000	0,50
118	DIAZEPAN 5 MG, COMPRIMIDO	UN	15.000,000	0,04
119	DICLOFENACO DE SODIO 50 MG COMPRIMIDO	UN	50.000,000	0,02
120	DICLOFENACO POTÁSSICO 15 MG/ML GOTAS 10 ML (FR + conta gotas)	UN	500,000	2,00
121	DICLOFENACO SODICO 75 MG/2 ML AMPOLA	AMP	1.500,000	0,55
122	DICLORIDRATO DE FLUNARIZINA 10MG COMPRIMIDO	UN	20.000,000	0,06
123	DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO	UN	30.000,000	0,04
124	DIMENIDRATO 50 MG/ML+ CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 50 MG/ML B6 D	UN	50,000	1,94
125	DIMENIDRATO B6 DL - DIMENIDRINATO 30 MG, CLORIDRATO DE PIRID	UN	50,000	2,36
126	DIMETICONA 40MG COMP	UN	6.000,000	0,06
127	DIMETICONA 75 MG/ML - 10 ML GOTAS	FR	500,000	0,66
128	DIOSMINA 450+ HESPERIDINA 50MG	UN	1.000,000	0,45
129	DIPIRONA AMPOLA 2 ML	UN	200,000	0,50
130	DIPIRONA COMPRIMIDO 500 MG	UN	20.000,000	0,07
131	DIPIRONA GOTAS 500 MG/ML 10 ML	UN	800,000	0,62
132	DISSULFIRAM 250 MG COMPRIMIDO	UN	2.000,000	0,50
133	DOMPERIDONA 10 MG COMPRIMIDO	UN	16.000,000	0,17
134	DOXICICLINA CLORIDRATO 100MG COMPRIMIDO	UN	1.000,000	0,09
135	ERITROMICINA SUSPENSÃO ORAL 50 MG/ML SUSPENSÃO C/ 100 ML	FR	200,000	6,36
136	ERITRONICINA 500 MG COMPRIMIDO REVESTIDO	UN	1.000,000	0,44
137	ESPIRONOLACTONA COMPRIMIDO 100 MG	UN	2.500,000	0,30
138	ESPIRONOLACTONA COMPRIMIDO 25 MG	UN	40.000,000	0,15
139	ESTRIOL CREME VAGINAL 1MG/G	UN	500,000	6,90
140	ESTROGENO CONJUGADO 0.625 MG COMPRIMIDO	UN	8.000,000	1,08
141	ESTRÓGENO CONJUGADO CREME 0,625 MG/G TUBO COM 25 GRAMAS+APLICADOR	TUB	250,000	33,00
142	FENITOÍNA 100 MG - COMPRIMIDO	UN	15.000,000	0,09
143	FENITOÍNA SÓDICA 5% (50MG/ML) AMP C/ 5 ML	UN	50,000	1,00
144	FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO	UN	25.000,000	0,75
145	FENOBARBITAL SOLUÇÃO ORAL 40 MG/ML	FR	500,000	3,00
146	FLUCONAZOL 150 MG COMPRIMIDO	UN	3.000,000	0,25
147	FLUOXETINA 20 MG COMPRIMIDO	UN	100.000,000	0,20
148	FUMARATO DE FORMOTEROL 12 + BUDESONIDA 400MCG PO INALANTE C/ 60 DOSES	UN	50,000	81,00
149	FUROSEMIDA AMPOLA DE 2ML	UN	100,000	0,54
150	FUROSEMIDA COMPRIMIDO 40 G	UN	60.000,000	0,04
151	FLUTAMIDA 250MG	UN	720,000	7,88
152	GLICAZIDA 30MG	UN	2.000,000	0,47
153	GLICOSE 25% INJ C/ 10 ML	UN	100,000	0,64
154	GLICOSE 50 % INJ C/ 10 ML	UN	100,000	0,68
155	GLICOSE, COMPLEXO B, VITAMINA C, TÔNICO, 10ML AMPOLA	UN	500,000	0,80
156	HALOPERIDOL 1MG	UN	1.000,000	0,20
157	HALOPERIDOL 5 MG - COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,10
158	HALOPERIDOL 5 MG/1 ML AMPOLA	UN	300,000	0,80
159	HALOPERIDOL DECANOATO AMP 70.52MG/ML	UN	500,000	6,00
160	HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS 400MG (GARRA DO DIABO)	UN	10.000,000	0,72
161	HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS 500MG (GARRA DO DIABO)	UN	10.000,000	2,00
162	HEMILTARTARATO DE EPINEFRINA 1M/ML INJ C/ 1 ML	UN	50,000	1,15
163	HIDROCORTISONA 500MG/IV	AMP	300,000	6,00
164	HIDROCORTIZONA SUCCINATO SÓDICO 100 MG FRASCO INJ	UN	100,000	2,80
165	HIDROXIDO DE ALUMINIO + HIDROXIDO DE MAGNÉSIO-COMPRIMIDO, MASTIGÁVEL 200MG + 200MG	UN	500,000	0,47
166	HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNÉSIO-USO ADULTO E PEDIATRICO, 35,6 + 37MG. FRASCO COM 250 ML	UN	800,000	5,50
167	IBUPROFENO 300 MG - COMPRIMIDO	UN	2.000,000	0,06
168	IBUPROFENO 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL	UN	2.000,000	1,17
169	IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDOS	UN	40.000,000	0,09
170	IMIPRAMINA 25 MG, COMPRIMIDO	UN	16.000,000	0,05
171	CASCARA SAGRADA 380 MG - CARTUCHO COM 45 CAPSULAS	UN	600,000	0,50
172	ITRACONAZOL CAPSULA 100MG	UN	1.000,000	0,46
173	IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO	UN	800,000	0,36
174	ISOFLAVONA DE SOJA (GLYCINE MAX) 75 MG	UN	500,000	0,26
175	ISOFLAVONA DE SOJA ( glycine max )150MG	UN	500,000	0,55
176	LEVODOPA 100MG+ BENSERAZIDA 25MG	UN	3.600,000	1,67
177	LEVODOPA 200MG+ BENSERAZIDA 50MG	UN	2.000,000	2,25
178	LEVODOPA 250 MG+CARBIDOPA 25 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,55
179	LEVONOGESTREL + ETINILESTRADIOL 0,15 MG + 0,03 MG COMPRIMIDO	UN	80.000,000	0,04
180	LEVOPROMAZINA 25 MG COMPRIMIDO	UN	5.000,000	0,15
181	LEVOTIROXINA SÓDICA COMPRIMIDO 100 MCG	UN	20.000,000	0,17
182	LEVOTIROXINA SÓDICA COMPRIMIDO 25 MCG	UN	20.000,000	0,20
183	LEVOTIROXINA SÓDICA COMPRIMIDO 50MCG	UN	20.000,000	0,19
184	LOPERAMIDA COMPRIMIDO 2MG	UN	1.500,000	0,11
185	LORATADINA COMPRIMIDO 10MG	UN	12.000,000	0,07
186	LORATADINA XAROPE 1 MG/ML	UN	300,000	1,70
187	MALEATO DE BRONFENIRAMINA 2MG + FENILEFRINA 5MG/5ML) SOL. ORAL (GOTAS) 20 ML	UN	600,000	8,83
188	MALEATO DE TIMOLOL COLIRIO 0,25%	UN	30,000	2,00
189	MEBENDAZOL 100 MG COMPRIMIDO	UN	600,000	0,03
190	MEBENDAZOL SUSPENSÃO ORAL 20 MG/ML FRASCO COM 30 ML	FR	500,000	0,75
191	METOCLOPRAMIDA 10 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,05
192	METOCLOPRAMIDA GOTAS 4 MG/ML 10 ML	FR	500,000	0,77
193	METOCLOPRAMIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 MG/ML - 2 ML	UN	500,000	0,30
194	METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO	UN	20.000,000	0,07
195	METRONIDAZOL CREME VAGINAL BISNAGA 50 GRAMAS + APLICADOR	TB	500,000	3,20
196	METRONIDAZOL DE 400MG	UN	2.000,000	0,35
197	METRONIDAZOL SUSPENSÃO ORAL 40 MG/ML	FR	450,000	1,56
198	MICONAZOL 2% CREME VAGINAL BISNAGA COM 80 GRAMAS + APLICADOR	UN	500,000	2,37
199	MICONAZOL CREME 2%	UN	200,000	1,58
200	MICONAZOL LOÇÃO 2 %	UN	200,000	1,25
201	MICONAZOL GEL ORAL 2%	UN	200,000	22,91
202	MICONAZOL PÓ 2%	UN	200,000	3,50
203	N BUTILESCOPOLAMINA BROMETO INJETAVEL	UN	200,000	1,00
204	NEOMICINA 0,5%+BACITRACINA 250 UI/GRAMA BISNAGA 15 GRAMAS	UN	1.000,000	1,23
205	NIMESULIDA 15 ML 50 MG/ML GOTAS	UN	500,000	1,00
206	NIMESULIDA 100 MG COMPRIMIDO	UN	60.000,000	0,04
207	NIMODIPINO 30MG COMPRIMIDO	UN	40.000,000	0,17
208	NISTATINA CREME VAGINAL BISNAGA 60 GRAMAS + APLICADOR	UN	500,000	3,00
209	NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ML FRASCO COM 50 ML	FR	300,000	1,65
210	NITROFURANTOÍNA 100 MG COMPRIMIDO	UN	6.000,000	0,20
211	NITROFURAZONA POMADA 2MG/G COM 500G	UN	200,000	9,80
212	NORETISTERONA 0,35 MG COMPRIMIDO	UN	6.000,000	0,22
213	NORETISTERONA, ENANTATO DE+ESTRADIOL, VALERATO DE SOLUÇÃO INJETAVEL 50MG + 5MG	UN	400,000	9,95
214	NORFLOXACINA 400 MG, COMPRIMIDO, EMBALADOS EM BLISTER	UN	15.000,000	0,15
215	NORTRIPTILINA 50 MG COMPRIMIDO	UN	1.000,000	0,14
216	NORTRIPTINA 25 MG COMPRIMIDO	UN	6.000,000	0,17
217	NORTRIPTINA 75 MG COMPRIMIDO	UN	2.000,000	0,20
218	ÓLEO MINERAL 100 ML	VD	800,000	2,07
219	OMEPRAZOL 20 MG BLISTER COM 14 CAPSULA	UN	200.000,000	0,06
220	OMEPRAZOL 10 MG BLISTER COM 14 CAPSULAS	UN	50.000,000	0,30
221	PARACETAMOL 200 MG/ML GOTAS 15 ML	FR	2.000,000	0,60
222	PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO	UN	100.000,000	0,05
223	PARACETAMOL 500MG+FOSFATO DE CODEINA 30 MG	UN	1.000,000	0,50
224	PASTA D'AGUA	UN	50,000	3,20
225	PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100 MG COMPRIMIDO	UN	1.000,000	0,16
226	PERMETRINA TÓPICA 5% FRASCO 60ML	UN	500,000	2,55
227	PEROXIDO DE BENZOILA GEL 2,5 %	UN	50,000	32,75
228	PEROXIDO DE BENZOILA GEL 5%	UN	50,000	34,60
229	PIROXICAM 20 MG COMPRIMIDO	UN	30.000,000	0,10
230	PIRIDOXINA 50MG	UN	500,000	2,05
231	POLIVITAMINICO IM/EV INJ AMP 2 ML	UN	100,000	0,79
232	PREDNISOLONA FOSFATO SÓDICO DE SOL. ORAL 1.34 MG/ML FRASCO COM 60 ML	FR	600,000	4,60
233	PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,11
234	PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO	UN	6.000,000	0,06
235	PROMETAZINA 25 MG COMPRIMIDO	UN	5.000,000	0,07
236	PROMETAZINA INJETÁVEL 50MG/2ML	AMP	200,000	0,83
237	PROPILTIOURACIL	UN	1.000,000	0,58
238	PROPAFENONA 300MG	UN	4,426	0,00
239	RANITIDINA 150 MG COMPRIMIDO	UN	15.000,000	0,07
240	REIDRATANTE ORAL PÓ 27,9 GRAMAS: CLORETO DE SÓDIO 3,5 GRAMAS + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5 GRAMAS + CITRATO DE SÓDIO 2,9 GRAMAS + GLICOSE ANIDRA 20,0 GRAMAS	UN	1.500,000	0,46
241	RETINOL, COLECALCIFEROL E ÓXIDO DE ZINCO POMADA 45 G	TUB	2.000,000	2,50
242	RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO	UN	20.000,000	0,50
243	SACCHAROMYCES BOULARDII-17 LIOFILIZADO PÓ ORAL. EMBALAGEM CONTENDO QUATRO ENVELOPES COM 1G DE PÓ	UN	1.000,000	1,02
244	SACCHROMYCES BOULARDDII-17 LIOFILIZADO EMBALAGEM DE 100MG, COM 12 CAPCULAS	UN	3.500,000	0,68
245	SALBUTAMOL 2 MG/5ML XAROPE FRASCO C/ 120ML	FR	500,000	1,27
246	SALBUTAMOL AEROSOL 100 MCG/DOSE, 200 DOSES C/ ESPACADOR	UN	1.000,000	29,23
247	SALBUTAMOL COMPRIMIDO 2 MG	UN	10.000,000	0,18
248	SECNIDAZOL 1.000 MG COMPRIMIDO	UN	1.000,000	0,65
249	SERTRALINA 50 MG COMPRIMIDO	UN	60.000,000	0,40
250	SORO FISIOLÓGICO (CLORETO DE SÓDIO 0,9%) 1000 ML	UN	1.000,000	3,40
251	SORO FISIOLÓGICO (CLORETO DE SÓDIO 0,9%) 250 ML	UN	10.000,000	2,50
252	SORO FISIOLÓGICO (CLORETO DE SÓDOI 0,9%) 500ML	UN	5.000,000	2,70
253	SORO FISIOLÓGICO (CLORETO DE SÓDOI 0,9%) 100ML	UN	5.000,000	3,26
254	SULFADIAZINA 500 MG	UN	3.000,000	0,20
255	SULFADIAZINA DE PRATA 10M/G COM 400G	UN	100,000	20,22
256	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SUSPENSÃO ORAL 4% + 0,8%	FR	300,000	1,00
257	SULFAMETOXAZOL 400 MG+TRIMETROPINA 80 MG COMPRIMIDO	UN	5.000,000	0,07
258	SULFATO DE ATROPINA 0,50MG/ML AMP COM 1 ML	UN	50,000	0,47
259	SULFATO DE GLUCOSAMINA 1500MG+SULFATO DE CONDROITINA 1200MG	UN	1.000,000	4,26
260	SULFATO DE GLUCOSAMINA 500MG+SULFATO DE CONDROITINA 400MG	UN	1.000,000	1,93
261	SULFATO DE MORFINA INJ 10 MG /ML AMP /1 ML	UN	50,000	0,75
262	SULFATO DE POLIMIXINA + SULFATO DE NEOMICINA + HIDROCORTIZONA GOTAS OTOLÓGICAS 10 ML	FR	200,000	9,30
263	SULFATO DE TERBUTALINA (BRYCANIL) INJETAVEL	UN	50,000	2,40
264	SULFATO FERROSO 25MG/ML GOTAS	UN	500,000	0,90
265	SULFATO FERROSO 40 MG COMPRIMIDO EMBALADO EM BLISTER	UN	20.000,000	0,05
266	SULFATO FERROSO SOLUÇÃO ORAL 25 MG/ML, FRASCO COM 60 ML	UN	2.000,000	1,89
267	TEOFILINA 100 MG COMPRIMIDO	UN	1.000,000	0,45
268	TIABENDAZOL 500 MG COMPRIMIDO	UN	500,000	1,95
269	TIABENDAZOL SUSPENSÃO ORAL 50 MG/ML	FR	200,000	10,95
270	TIAMINA 300MG	UN	200,000	0,11
271	TIMOLOL, MALEATO 0,5%- SOLUÇÃO OFTÁLMICA	UN	50,000	1,50
272	TRIETANOLAMINA BORATO DE 8-HIDRO-XIQUINOLINA EMOLIENTE PARA REMOÇÃO DA ROLHA DE CERUMEN	FR	200,000	9,82
273	VALPROATO DE SÓDIO 300 MG COMPRIMIDO	UN	3.000,000	1,00
274	VALPROATO DE SÓDIO 500 MG COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,65
275	VALPROATO DE SÓDIO SOLUÇÃO ORAL 250MG/5ML, COM 100 ML	FR	600,000	2,75
276	XINAFOATO DE SALMETEROL E PROPIONATO FLUTICASONA 50/500( SERETID DISKUS) PÓ INALATORIO 60 DOSES	UN	50,000	134,00
277	XINAFOATO DE SALMETEROL E PROPIONATO FLUTICASONA 25/125 SERETID DISKUS) PÓ INALATORIO 60 DOSES	UN	50,000	78,50
278	OXCARBAMAZEPINA CP 300 MG	UN	72,000	0,65
279	MATERNA	UN	360,000	1,24
280	ESCITALOPRAM 10MG	UN	360,000	1,00
281	GABAPENTINA 300MG	UN	1.080,000	1,00
282	CLORIDRARO DE TRAMADOL 50MG	UN	1.080,000	0,10
283	BUDESONIDA 50 MCG AEROSSOL ORAL	UN	50,000	22,87
284	BUDESONIDA 200 MCG AEROSSOL ORAL	UN	50,000	27,84
285	FUMARATO DE FORMOTEROL DIIDRATADO 12 CMG - CAPSULAS PARA INALAÇÃO + REFIL	UN	50,000	36,12
286	XINAFOATO DE SALMETEROL 50 MCG - 60 DOSES PÓ INALATÓRIO	UN	50,000	86,10
287	DROPROPIZINA XAROPE 3 MG / ML - 120 ML CADA FRASCO	UN	200,000	3,62
288	DROPROPIZINA XAROPE 1,5 MMG/ML - 120 ML CADA FRASCO	UN	200,000	3,20
289	CLORIDRATO DE BROMEXINA 4MG/5 ML FRASCO COM 120 ML	UN	400,000	2,51
290	CLORIDRATO DE BROMEXINA 8MG/5ML - FRASCO COM 120 ML	UN	400,000	2,67
291	XAROPE DE GUACO HERBARIUM 0,5 ML/5ML - FRASCO COM 120 ML	UN	400,000	20,90
292	VITAMINAS DO COMPLEXO B FRASCO COM 30 ML - COM CONTA GOTAS	UN	200,000	2,50
293	PROTETOR SOLAR FPS 50 , COM 120 ML	UN	200,000	17,30
294	PROTETOR SOLAR FPS 30 , COM 120 ML	UN	200,000	12,00

MEDICAMENTOS QUE DEVEM SER LICITADOS ÉTICOS E/OU GENÉRICOS

Item	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde do Item	Preço Unit. Máximo
295	CLORIDRATO DE TRAZODONA 50 MG COMPRIMIDO	UN	3.000,000	1,00
296	CLORIDRATO DE TRIEXIFENIDIL 2 MG COMPRIMIDO	UN	500,000	7,44
297	MIDAZOLAN 15MG/3ML INJETÁVEL	AMP	50,000	1,65
298	NORTRIPTILINA 10 MG COMPRIMIDO	UN	1.000,000	0,43
299	VENLAFAXINA 75 MG	UN	1.080,000	4,13
300	ANLODIPINO, BESILATO DE COMPRIMIDO 10 MG	UN	20.000,000	0,12
301	ANLODIPINO, BESILATO DE COMPRIMIDO 5 MG	UN	30.000,000	0,09
302	ATENOLOL 100 MG COMPRIMIDO	UN	6.000,000	0,06
303	ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO	UN	150.000,000	0,05
304	CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO	UN	300.000,000	0,03
305	CEFALEXINA 250/5ML - 60 ML	VD	500,000	3,50
306	CEFALEXINA 500 MG COMPRIMIDO	UN	30.000,000	0,20
307	ENALAPRIL 10 MG, COMPRIMIDO	UN	300.000,000	0,20
308	ENALAPRIL 20 MG COMPRIMIDO	UN	100.000,000	0,22
309	ENALAPRIL 5MG COMP	UN	50.000,000	0,15
310	GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO	UN	120.000,000	0,04
311	HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG, COMPRIMIDO	UN	300.000,000	0,08
312	HIDROCLORTIAZIDA 50 MG, COMPRIMIDO	UN	200.000,000	0,06
313	ISOSSORBIDA COMPRIMIDO 40 MG	UN	6.000,000	0,20
314	ISOSSORBIDA COMPRIMIDO 5 MG	UN	3.000,000	0,16
315	ISOSSORBIDA DINITRATO ORLA 10 MG-COMPRIMIDO	UN	10.000,000	0,14
316	ISOSSORBIDA MONONITRATO 20 COMPROMIDO	UN	7.000,000	0,21
317	LISINOPRIL 10 MG COMPRIMIDO	UN	15.000,000	0,38
318	LOSARTAN POTÁSSIO 50MG COMPRIMIDO	UN	150.000,000	0,10
319	MESILATO DE DOXASOZINA 2MG COMPRIMIDO	UN	60.000,000	0,40
320	METFORMINA 500 MG COMPRIMIDO	UN	40.000,000	0,09
321	METFORMINA 850 MG COMPRIMIDO	UN	120.000,000	0,08
322	METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO	UN	20.000,000	0,28
323	METILDOPA 500 MG COMPRIMIDO	UN	25.000,000	0,40
324	NIFEDIPINA 20 MG RETARD COMPRIMIDO	UN	10.000,000	1,12
325	PROPANOLOL 40 MG, COMPRIMIDO	UN	40.000,000	0,03
326	SINVASTATINA 10MG	UN	15.000,000	0,16
327	SINVASTATINA 20MG COMPRIMIDO	UN	140.000,000	0,29
328	SINVASTATINA 40MG	UN	25.000,000	0,26
329	SUCCINATO DE METOPROLOL COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO, CONTROLADO 100 MG	UN	15.000,000	2,08
330	SUCCINATO DE METOPROLOL COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO, CONTROLADO 25 MG	UN	15.000,000	0,68
331	SUCCINATO DE METOPROLOL COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO, CONTROLADO 50 MG	UN	12.000,000	1,19
332	VARFARINA SÓDICA COMPRIMIDO 5 MG	UN	6.000,000	0,20
333	VARFARINA SODICA COMPRIMIDO 1MG	UN	5.000,000	0,19
334	VERAPAMIL 80 MG COMPRIMIDO	UN	6.000,000	0,10

Observações Legais:

1.: §2º do art. 3º da Lei nº 9.787/99, de 10 de fevereiro de 1999, “Nas aquisições de medicamentos a que se refere o caput deste artigo, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.”

2.: §3º do art. 3º da Lei nº 9.787/99, de 10 de fevereiro de 1999, “ Nos editais, propostas licitatórias e contratos de aquisição de medicamentos, no âmbito do SUS, serão exigidas, no que couber, as especificações técnicas dos produtos, os respectivos métodos de controle de qualidade e a sistemática de certificação de conformidade.”

3.: §4º do art. 3º da Lei nº 9.787/99, de 10 de fevereiro de 1999, “A entrega dos medicamentos adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade.”

4.: Antibióticos somente serão aceitos se forem genéricos, do contrario serão devolvidos após conferência.

5.: Medicamentos com validade inferior a 1 ano não serão aceitos e devolvidos mediante conferência.

Deve ser encaminhado e-mail para licitacao@palmitos.sc.gov.br, para ser enviado o arquivo Betha cotação para preenchimento da proposta de preços.

OBS:

A proposta de preços deverá ser entregue em papel assinada e carimbada e em Pen Drive ou CD, para melhor julgamento.

A EMPRESA QUE FOR DECLARADA VENCEDORA, TERÁ O PRAZO DE ATÉ 5 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR AMOSTRA E ATESTADO DE BOAS PRATICAS.

Em anexo deve ser entregue as informações abaixo solicitadas:

Dados para Depósito Bancário:
Banco:

Agência:	Dígito:
Conta:	Dígito:

Dados do Responsável pela Assinatura do Contrato:
Nome:
CPF e RG:

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013

Credenciamento

Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a)________________________________________
____________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº
____________________________ e CPF sob nº ___________________________, a participar da Licitação instaurada pelos órgãos do Município de Palmitos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL , na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________________________________________, inscrita sob o CNPJ nº__________________________________________ bem como formular propostas/lances verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

__________________, em ____ de______de 2013.

_________________________________________

Carimbo e assinatura do credenciante.

ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013

Modelo de Declaração para Habilitação

DECLARAMOS para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL, que a empresa __________________________________, inscrita sob o CNPJ____________________________________ atende plenamente aos requisitos necessários à Habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no Edital convocatório.

____________________, em ____ de_________ de 2013.

_______________________________________________

Carimbo, assinatura e CPF do representante legal.

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013

Declaração

Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte

DECLARAMOS para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL, que a Empresa __________________________________, inscrita sob o CNPJ____________________________________ é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006 e Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento de Registro do Comércio, e conforme Declaração expedida pela Junta Comercial (comprovando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) - que se encontra no envelope de Habilitação da licitante.

____________________, em ____ de_________ de 2013.

_______________________________________________

Carimbo, assinatura e CPF do representante legal.

ANEXO V

Pregão Presencial nº 06/2013

MINUTA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos ________ dias do mês de ___________ do ano de 2013, às __:00 horas, no Departamento de Compras, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmitos, o Município de Palmitos, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão – Registro de Preços nº __/2013, na Ata de julgamento de preços, homologada em ____/___/____, RESOLVE registrar os preços da(s) empresas, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços visando a aquisição de medicamentos, conforme especificações constantes no Anexo VI do Edital Pregão Presencial nº 06/2013.

1.2. As licitantes registradas para os itens cotados são as seguintes:

Item 01 – _________________, Quantidade - ______ . Unidade de medida - ______.

1º. Colocado – Empresa ______________, no valor de R$ ___________;

2º. Colocado – Empresa ______________;

3º. Colocado – Empresa ______________.

(...)

1.3. Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a aquisição do objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4º da lei 8.666/93.

1.4. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

1.4.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

1.4.2. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).

1.5. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo na forma do item 1.4.1.

1.6. A Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e com anuência do fornecedor.

1.7. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

2. DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1 Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivesse transcrita, os seguintes documentos:

a) Edital de Pregão Presencial nº 06/2013 e seus anexos;

b) Proposta da(s) Licitante(s).

3. VIGÊNCIA

3.1 A presente Ata vigorará até um ano após homologação.

4. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

4.1 Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, que procederá a solicitação do objeto nas quantidades que lhe convier, realizada dentro do prazo de contratação.

4.2 Após efetuada sua solicitação, a entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de até 10 (dez) dias, na Secretaria de Saúde, Rua Tamandaré, s/nº, Centro, neste Município, e nas condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos.

4.3. No ato da entrega dos materiais a proponente deverá apresentar Nota Fiscal Eletrônica – NF-e correspondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsável pelo recebimento.

4.4. Os materiais que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.

4.5. Se a substituição dos materiais não for realizada no prazo estipulado, a empresa estará sujeita às sanções previstas neste Edital e na Ata de Registro de Preços.

4.6. O recebimento dos materiais, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresa pela qualidade e características dos materiais entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência do Contrato.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega, contados a partir do recebimento dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e datada e assinada por responsável da Secretaria; através de depósito na conta corrente da licitante vencedora.

5.2 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Município e nos demais órgãos e entidades usuárias.

6 RESPONSABILIDADES

6.1	A fornecedora responde por todos os danos e prejuízos que, na execução das contratações, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para o Município ou à terceiros, independentemente da fiscalização exercida pelo Município.

6.2 A empresa fornecedora é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução desta ata, nos termos do artigo 71 da Lei 8.666/93.

6.3. As contribuições sociais e os danos contra terceiros são de responsabilidade da CONTRATADA.

6.4 A empresa fornecedora é responsável também pela qualidade dos produtos fornecidos, cabendo-lhe verificar o atendimento das especificações, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, tenham comprometido os mesmos, fora dos padrões exigidos.

6.5. A empresa registrada autoriza o Município a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial, assegurada a prévia defesa.

7 OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS FORNECEDORAS

7.1 Constituem obrigações das empresas fornecedoras:

a) providenciar, no prazo máximo de 03 (três) dias, o saneamento de qualquer irregularidade constatada nos materiais fornecidos;

b) Manter, durante a vigência da Ata, todas as exigências contidas no Edital de Licitação;

c) Corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, ou, ainda, que estarem em desacordo com as especificações exigidas.

7.2 Observado qualquer tipo de não-atendimento das especificações dos produtos exigidos no contrato, a empresa deverá substituí-los sem qualquer ônus para o Município.

8. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

8.1. O Município poderá cancelar o Registro de Preços da(s) Empresa(s) nos casos a seguir especificados:

a) quando descumprir as exigências do edital ou da respectiva ata;

b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

c) quando não aceitar abaixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os materiais decorrentes da Ata de Registro de Preços e a Administração não aceitar a sua justificativa;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial dos serviços;

e) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

8.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Administração fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais fornecedores a nova ordem de registro.

9. PENALIDADES

9.1 Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta ata estará a empresa fornecedora sujeita às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa:

1- De 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, no caso de não cumprimento do prazo de entrega ou de execução do serviço contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor estimado para a contratação da empresa;

2- De até 20% (vinte por cento) sobre o valor global estimado para a contratação, no caso de descumprimento das disposições contidas nesta ata e no edital, ressalvado o disposto no item 1 (um) acima citado;

3- Impedimento de participação em licitação e de contratar o Município de palmitos pelo período de até 05 (cinco) anos consecutivos.

9.2 As eventuais multas aplicadas por força do disposto nos subitens precedentes não terão caráter compensatório, mas simplesmente moratório e, portanto, não eximem a empresa fornecedora da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a declaração da rescisão do pacto em apreço.

9.3 Os valores pertinentes às multas aplicadas serão descontados dos créditos a que a fornecedora tiver direito, ou cobrados judicialmente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A fornecedora não poderá sub-contratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal.

10.2. Elegem as partes contratantes o Foro desta cidade, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas desta Ata, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Palmitos (SC), em ....................... .

_________________________ – Pregoeiro

_________________________ – Equipe de Apoio

_________________________ – Equipe de Apoio

_________________________ - Equipe de Apoio

EMPRESAS: _____________