Paralisação das Prefeituras Municipais
No dia 23 de outubro do corrente, estiveram reunidos na Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, Prefeitos, Vice Prefeitos, Secretários e Técnicos Municipais e colaboradores da AMERIOS a fim de mobilizarem-se como protesto em virtude das quedas das receitas municipais: FUNDEB, SAÚDE, FPM, ICMS, e, com relação à questão indígena. Esta mobilização teve por objetivo chamar a atenção da sociedade brasileira para as dificuldades que os Municípios estão enfrentando em decorrência da injusta distribuição das receitas entre os entes da Federação, agravada pela atual crise econômica; e, também, pressionar as demais esferas de poder para que adote as medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas fundamentais para a população e o Congresso Nacional para que vote os Projetos de Lei que possam trazer soluções para esta crise. Segundo os Prefeitos, os municípios estão cada vez mais sobrecarregados de atribuições e responsabilidades, os ônus conferidos aos municípios estão inviabilizando muitas vezes os atendimentos básicos que deveriam estar sendo dispensados à população, esta mobilização aconteceu em nível Nacional, articulada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e intitulada como DIA NACIONAL EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. Foi relatado as dificuldades encontradas pelos pequenos municípios, que dependem muito dos recursos oriundos de outras esferas. Sendo que, a base da economia dos municípios está na agricultura familiar, na produção de grãos, fumo, avicultura, suinocultura, produção leiteira, enfim. o Sr. Norberto Paulo Gonzati, Prefeito de Palmitos e segundo Secretario da AMERIOS, falou dos investimentos da administração, na área da saúde, dos altos custos das administrações municipais, do cumprimento da lei de Responsabilidade fiscal e da cobrança do Ministério Publico que são cada dia maiores. Com relação aos alunos do Estado, uma vez que os municípios custeiam o transporte destes alunos, falando que o retorno dos municípios é pequeno, salientando que uma melhor distribuição, sendo necessária uma maior reflexão de todos, para que haja ações efetivas.
