Capacitação para agricultores do Programa Nacional de Crédito Fundiário

No dia 25 a Secretaria da Agricultura, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a equipe da EPAGRI realizaram uma capacitação para famílias agricultoras interessadas em adquirir terra pelo PNCF – Plano Nacional de Crédito Fundiário, conhecido também como Banco da terra.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o PNCF para oferecer condições aos trabalhadores rurais sem ou com pouca terra, de poderem comprar um imóvel rural por meio de um financiamento.

As famílias são responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço. A elaboração da proposta fica a cargo do Sindicato dos Trabalhadores e da EPAGRI. Para isso as famílias precisam passar antes pelo curso de capacitação, para que entendam todo o processo. O procedimento para a contratação se dá por meio das Unidades Técnicas Estaduais (UTEs), em Palmitos representadas pela EPAGRI.

Como relata o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Hermes Francisatto o que se pretende com esta capacitação é passar o conhecimento sobre o que é o Banco da terra e principalmente sobre o valor a ser pago. Em termos de fiscalização quem é responsável  nos municípios é a EPAGRI, que representa a UTE, que por sua vez representa o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os órgãos competentes do programa Banco da terra (Crédito Fundiário).

O Secretário acredita que, através desta aquisição, o agricultor possa obter lucro, o sustento da família, e complementa que não adianta comprar a terra para pensar em revender, pois isto infringe as regras do programa, acarretando na exclusão de futuros créditos agrícolas.

São obrigatórias duas referencias: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a EPAGRI. Estes dois mais um representante do comitê terão que visitar a propriedade que a família pretende comprar. É necessário cumprir esta visita rigorosamente para comprovar que o valor pode ser pago e a propriedade é viável economicamente. Depois a EPAGRI faz um projeto que indica se há viabilização e pagamento das prestações.

O PNCF possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento contratado. Para financiamentos com o limite de até R$ 30.000,00, o agricultor tem até 17 anos para pagar. Já para financiamentos de valores acima de R$ 30.000,00, o prazo de pagamento é de até 20 anos. Em ambos, estão incluídos até 36 meses de carência. Os financiamentos podem chegar até 80 mil reais.

Para se enquadrar no programa o beneficiário precisa cumprir alguns requisitos, como por exemplo: possuir 05 anos de experiência na agricultura, não ter mais que R$30.000,00 em bens e não receber mais que R$ 15.000,00 de renda líquida anual, entre outros.

Publicado por: Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Palmitos
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