Secretária da Educação de Palmitos participa do 1º Seminário Estadual do FUNDEB
A Secretária
da Educação de Palmitos participou do 1º Seminário Estadual dos Conselhos de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. O Conselho Estadual de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB,29052012pq com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED),
promoveu, no dia 20 de junho este evento em Florianópolis. Atualmente o Brasil
investe 5,1% em Educação e se busca a aprovação de 8% do PIB (Produto Interno
Bruto) para investimento no setor. Esta solicitação vem atender em parte as
metas do Plano nacional de Educação, que solicita 10% do PIB. Ademais existe a
necessidade de pleitear junto ao MEC reformulação dos valores repassados aos
estados e municípios para a manutenção da Educação Básica.De acordo com
informações da Secretaria as discussões foram:
·
Regularidade e importância dos Conselhos do
CACS-FUNDEB nas ações de acompanhamento e controle da aplicação dos recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
·
Prejuízo dos pequenos municípios na distribuição
dos recursos do FUNDEB aos alunos das
áreas rurais, considerando o pequeno número de alunos nestas escolas e a proporção aluno/professor. No entanto, o
valor pago pelo FUNDEB por aluno/ano é o mesmo para todas as escolas. Logo, as
escolas que possuem pequeno número de alunos por turma pagam o mesmo valor de
salário aos professores que as escolas
com maior número de alunos. Nesse caso,
o custo por aluno da turma com poucos estudantes é ainda maior.
·
Crescimento gradativo do número de alunos na
rede municipal, considerando a demanda da Educação Infantil que é de
responsabilidade do município. Assim, a necessidade de ampliação da rede física
escolar é urgente, pois até 2016 impõe-se a obrigatoriedade de matrícula a todas
a crianças a partir de 4 anos na pré escola e a partir de 2022 toda a criança
de 0
a 3 anos devem estar matriculadas
em creches.
Além disso,
também foi discutida a busca da responsabilidade dos Secretários de Educação
Municipal e Conselheiros do FUNDEB em administrar pelo menos 25% dos recursos
do município na Educação.
Publicado por: Assessoria de Imprensa –
Prefeitura Municipal de Palmitos
Jornalista Responsável: Ediane Zanella
(49) 8824-0709 (49) 3647-9600
