INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 29/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 144/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 21/09/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de treinamento profissional regulamentar, na modalidade presencial, contemplando as Normas Regulamentadoras NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (carga horária de 40 horas) e NR-35 – Trabalho em Altura (carga horária de 8 horas, incluindo etapa teórica e prática obrigatória), destinado a 01 (um) servidor técnico eletricista do quadro do Município de Palmitos, incluindo material didático, disponibilização de equipamentos para a atividade prática da NR-35, emissão de certificado individual de conclusão e de ART/TRT por profissional habilitado, quando aplicável.