02/2022 – Tomada de Preços

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 02/2022

• Modalidade : Tomada de Preços

• Data da Abertura : 05/04/2022

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) NAS ÁREAS DE APP NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMITOS - SC, COM BASE NOS ARTS. 64 E 65 DA LEI Nº 12.651/2012 E NOS ARTS. 11, § 2º, E 12, AMBOS DA LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285 de 29/12/2021, TERMO DE REFERÊNCIA EMITIDO PELA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, PARECER TÉCNICO Nº. 1/2021/GAM/CAT (EMITIDO EM 16 DE MARÇO DE 2021) E SEUS ANEXOS, ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020) E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTE

EDITAL E AVISOS

• 11/03/2022

    -  

  22 - Diagnóstico Socio Ambiental

Esclarecimentos e Outros

• 11/03/2022 - I - Parecer - 2021 - 001 - CME - ETSA com Destaques
• 11/03/2022 - IV - ENUNCIADOS_MPSC_ CME_2020
• 11/03/2022 - Lei 14.285.2021
• 11/03/2022 - Termo Referência IMA
• 11/03/2022 - Perímetro Urbano_Palmitos (Lei 4.077.20)
• 28/03/2022 - Revogação PL 22 - 2022
• 22/06/2022 - PL Nº 22-2022 - TP Nº 02-2022