Agricultura familiar e merenda escolar renderão homenagem à Palmitos na Alesc
O prefeito de Palmitos, Norberto Paulo Gonzatti, receberá na noite desta segunda-feira (8), Florianópolis, uma homenagem da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) devido o município ter cumprido a lei Federal que dispõe sobre o "Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Direito da Escola". O reconhecimento se deu a partir do levantamento realizado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com dados de 2010.
A lei de 2009 determina que, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassados às prefeituras, sejam utilizados para a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores da região. Atualmente, além dos 30%, o município é conveniado ao programa do governo federal Compra Antecipada Especial, que possibilita a aquisição de produtos da região através de uma cooperativa de pequenos agricultores.
A Alesc salienta que, a implantação da política pública, contribui para o fortalecimento da agricultura do estado e representa 90% do lucro dos estabelecimentos agrícolas. Além disso, melhora a qualidade da alimentação de crianças e jovens catarinenses. A sessão de ato solene vai homenagear todos os municípios catarinenses que incluíram alimentos da agricultura familiar na merenda escolar das redes municipais de ensino.
Publicado por: Assessoria de Comunicação e Imprensa – Prefeitura Municipal de Palmitos
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