Prefeitura de Palmitos implanta programa de habitação popular
A administração municipal de Palmitos implantou em Palmitos, a partir do mês de setembro, um programa que facilita a construção da casa própria para pessoas de baixa renda. Trata-se do Programa Projeto Padrão Residencial, instituído por lei municipal e que trata da disponibilização gratuita de projetos padronizados para construção de moradias econômicas. De acordo com o prefeito Norberto Paulo Gonzatti, o programa visa contribuir com a diminuição do déficit habitacional do município e colaborar com a efetivação do sonho da casa própria.
O programa prevê a disponibilização, através do departamento de engenharia da prefeitura, de quatro plantas de projetos padrões de casas: de 47m², 55m², 63m² e 70m². As obras, executadas com os benefícios do projeto, deverão ser localizadas em áreas autorizadas pela lei do zoneamento. Para participar da ação os interessados devem se cadastrar, atestando a renda, na secretaria municipal de Assistência Social, responsável pelo estudo social.
A assessora de planejamento da prefeitura, Andréia F. Schenatto, explica que somente poderão ser contemplados os usuários comprovadamente de baixa-renda que não possuem outro imóvel, e que o utilizem apenas como residência própria. "O usuário do projeto padrão fica isento do pagamento de taxas do projeto, responsabilizando-se pela contratação de responsável para execução e pagamento de taxas de licenciamento da execução," explica a Andréia.
O prefeito Norberto Paulo Gonzatti lembra que o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), processo político-administrativo desenvolvido em 2010 em Palmitos identificou a população palmitense que necessita de moradia própria. De acordo com ele, o Programa Projeto Padrão Residencial virá contribuir com o objetivo de garantir um teto para as famílias que foram apontadas no PLHIS.
Publicado por: Assessoria de Comunicação e Imprensa – Prefeitura Municipal de Palmitos
Jornalista Responsável: Rosângela Freitag -|MTb/SC 03142 JP|
(49) 3647-9622 / (49) 9906-2127
