A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Palmitos, por meio do Departamento de Cultura está solicitando o cadastro dos trabalhadores da área da cultura (pessoa física e/ou pessoa jurídica) para realização do Cadastro Municipal de Cultura e também como procedimento para levantamento de dados que possam vir a servir para o auxílio emergencial, garantido pela Lei Aldir Blanc.
Após a regulamentação da Lei, Palmitos deve receber um repasse do Governo Federal de R$ 128.501,67.
Os cadastros podem ser feitos pessoalmente no Departamento de Cultura que está atendendo em anexo a Secretaria da Educação na Prefeitura Municipal na Rua Independência, 100, Centro de Palmitos das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira. É importante que o interessado ligue no telefone: 49 3647 9600 e agende um horário, a fim de se evitar aglomerações.
A Lei Aldir Blanc é uma homenagem ao músico e compositor que morreu em maio deste anos vítima do coronavírus. A lei estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. O valor é de R$ 3 bilhões, para auxiliar todo o setor cultural, que foi diretamente afetado pela pandemia da Covid-19. Uma regulamentação ainda deve ser editada pelo Governo Federal. Acesse a lei para maiores informações de critérios pré-estabelecidos: https://bit.ly/2DfEcOg
Segue abaixo o formulário para o cadastro Municipal de Cultura de Palmitos.