Conselho Municipal de Trânsito discute municipalização do sistema
O processo de municipalização do trânsito foi apresentado na última quinta-feira (28), durante a reunião do Conselho Municipal de Trânsito. O encontro foi realizado no auditório da prefeitura quando foram serão repassadas, aos cerca de 10 conselheiros, representantes de órgãos públicos e entidades do município, quais as mudanças que ocorrerão com a municipalização através do Órgão Executivo de Trânsito e Transporte de Palmitos (ORTPAL).
Foram apresentados os procedimentos legais e a celebração de convênios com os órgãos estadual e federal, já que caberá, ao município, toda a competência técnica e operacional, como o desenvolvimento de atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito e controle de análise de estatística, além da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) municipal.
O prefeito Norberto Gonzatti, destacou a necessidade da elaboração de um planejamento da estrutura física e operacional que tragam melhorias para o trânsito e que, com a municipalização, será possível, inclusive, desenvolver campanhas pedagógicas e educacionais.
O diretor de trânsito Airton Costa explica que o município está adequado e estruturado para integrar o Sistema Nacional de Trânsito conforme prevê a Resolução 296/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e aguarda agora a resolução final para operar.
Publicado por: Assessoria de Comunicação e Imprensa – Prefeitura Municipal de Palmitos
Jornalista Responsável: Rosângela Freitag -|MTb/SC 03142 JP|
(49) 3647-9622 / (49) 9906-2127
