Palmitos é referência em Saneamento Básico

Em janeiro de 2014 apenas
os municípios que realizaram o Plano Municipal de Saneamento Básico em 2013,
receberão verba do Governo Federal para o setor. Nas condições atuais, 70% das cidades
brasileiras serão impedidas de receber estes recursos, sendo assim, apenas 609
dos 5.570 municípios do país avançarão em saneamento básico no ano que vem, de
acordo com o Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências
de Regulação (Abar).

Com a publicação
da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm
obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o
PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos
de saneamento básico.

O Prefeito
Norberto Gonzatti declara que apenas 30% dos municípios do Brasil terão
condições de avançar em Saneamento Básico em 2014, por ter aderido ao Plano de
Saneamento e Palmitos é referência no assunto.

O saneamento básico
foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento
de água potável;

b) esgotamento
sanitário;

c) manejo de
resíduos sólidos;

d) drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB
deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após
aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão
participativa.

A Assessora de
Planejamento Andréia Schenatto explica que “depois de elaborado o plano pelos
técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o mesmo foi aprovado em
audiências públicas. Após as discussões com a comunidade, o plano será agora
apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal” detalha Andréia.

 Aprovado, o plano passará a ser “referência de
desenvolvimento do nosso município, sendo que estarão estabelecidas as
diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e
atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico;
limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e
destino adequado das águas de chuva” argumenta o Prefeito Gonzatti.

Com esta ação o Governo
Federal visa à universalização dos serviços básicos em 20 anos, por isso foi
tomada a medida de liberar o financiamento a partir do Plano de Saneamento,
como uma maneira de pressionar as Prefeituras de todas as cidades do país a
produzirem o documento.

Publicado por: Helfer Comunicação

 Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Palmitos

Jornalista responsável: Ediane Zanella MTB/SC 0004865

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