Prefeitura de Palmitos firma convênios de auxílio com APAE
O Município de Palmitos, por meio do Prefeito Norberto Paulo Gonzatti e Vice-Prefeito José Roberto Gomes, firmou dois convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmitos – APAE, representada pela Presidente Giovana Giacomolli.
O primeiro convênio assinado (GP Nº. 001/2014) está amparado pela Lei Municipal nº 3.609/2012 de 19 de setembro de 2012. O Prefeito Gonzatti informa que este prevê a transferência de recursos financeiros para custeio de despesas com as atividades da APAE, na formação de parceria visando o atendimento de alunos com necessidades especiais, residentes no Município de Palmitos.
Para execução do presente Convênio o Município repassará 10 parcelas, entre março e dezembro de cada ano, no valor de R$ 100,00 por aluno/mês, conforme planilha apresentada mensalmente pela Entidade com o respectivo número de alunos matriculados. As despesas decorrentes correrão por conta da dotação orçamentária vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Também foi assinado o Convênio GP Nº. 002/2014, que prevê a cooperação técnica – financeira, visando à execução do Programa Apoio a Pessoa Portadora de Deficiências (APPD).
Para execução deste segundo Convênio a Prefeitura de Palmitos, através do Fundo Municipal de Assistência Social, repassara R$ 9.630,72, em 12 parcelas, de acordo com o plano de aplicação, referente à per capita mensal por ação estabelecida pelo F.N.A.S. (Fundo Nacional de Assistência Social).
Ediane Zanella
Departamento de Jornalismo e Marketing – Helfer Comunicação
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