Conferência Final do Plano de Saneamento Básico de Palmitos iniciou cronograma de aniversário do município
O município de Palmitos realizou, no dia 27 de fevereiro, a Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico, em cumprimento ao princípio da transparência e nos termos que dispõe o artigo 19, § 5º da lei 11.445/2007.
O evento foi realizado no Centro de Convivência dos Idosos e deu abertura às festividades alusivas ao aniversário de Palmitos: 60 anos de Emancipação Político-Administrativa e 88 anos de Colonização.
O Prefeito Norberto Paulo Gonzatti, em cumprimento ao princípio da transparência, convocou a população em geral para participar, inclusive com transporte gratuito para que as comunidades do interior também comparecessem.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo elaborado pelo município, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e com a consultoria da Ampla Consultoria e Planejamento. O projeto contempla, além do Plano Municipal de Saneamento Básico, também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGRIS e o Sistema de Informações Geográfica – Sig.
Para efeito da legislação vigente, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A elaboração passou por várias fases:
- Formação do grupo de trabalho – comitê de coordenação e comitê executivo;
- Plano de mobilização social – fase inicial do processo, onde ocorreu o planejamento de todos os procedimentos, estratégias, metodologias e mecanismos aplicados;
- Diagnóstico técnico-participativo – momento em que foram consideradas as características locais, a realidade prospectiva;
- Planejamento estratégico – onde foram consideradas as necessidades reais e os impactos ambientais;
- Programas, projetos e ações – aplicação de programas, seus investimentos e alternativas;
- Plano de execução – implantação da política municipal de saneamento básico.
Foi realizada a capacitação com os comitês, agentes de saúde e gestores. Também ocorreram rodadas de reuniões centralizadas nas comunidades de Santa Lúcia, Sede Oldenburg, São Brás e Diamantina, abrangendo as comunidades vizinhas, e no centro da cidade abrangendo os bairros.
“Obtivemos uma ótima participação da população nas etapas anteriores e o mesmo aconteceu agora na etapa final. Agora o plano seguirá como projeto de lei à Câmara de Vereadores para apreciação, discussão e votação. Se aprovado, se tornará uma lei municipal” explica a Assessora de Planejamento do município Andréia Schenatto.
O Prefeito de Palmitos, Norberto Paulo Gonzatti comenta que “a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação e após sua institucionalização, se constituirá em ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população de Palmitos”.
Os representantes da Ampla Consultoria e Planejamento, Engenheiros Sanitarista e AmbientalFrederico Genofre e Paulo Inácio Vila Filho apresentaram um resumo de todo o trabalho de planejamento feito em Palmitos, com projeção para os próximos 20 anos.
A Administração agradece o empenho dos Secretários Municipais, membros dos comitês e servidores públicos, o importante auxílio das agentes de saúde, diretorias das escolas, alunos, Polícia Militar Ambiental e Protetores Ambientais, bem como o empenho da Assessoria de Planejamento da Prefeitura de Palmitos, que em conjunto com a Administração e os comitês, coordenaram toda a elaboração, desde a proposta de captação de recursos financeiros, para a elaboração de mais esta importante ferramenta de planejamento.
Publicado por: Helfer Comunicação
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Palmitos
Jornalista responsável: Ediane Zanella MTB/SC 0004865
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