Aprovado Projeto para aumento de salário de professores

O Ministério
da Educação (MEC) determinou que o valor do piso nacional do magistério deve
estar em R$ 1.451,00 para 2012, um aumento de 22,22%. Conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a
aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, reajustando o salário dos profissionais do
magistério em início de carreira.

Em demonstração do compromisso com o
desenvolvimento humano, educacional e social do município de Palmitos, a
administração pública empenhou grande esforço para adequar questões financeiras
e orçamentárias. Na terça-feira, dia 03, enviou Projeto de Lei para
aprovação na Câmara de Vereadores de Palmitos, solicitando que fosse discutido,
aprovado e implantado o Piso Nacional aos
profissionais do Magistério Público Municipal.

          De
acordo com a Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Itelvina dos
Santos, após os 8% já dispensados em março, faltam mais 7,9% para os
professores de Palmitos atingirem o valor do piso nacional, que é de
R$1.451,00. Mas a Lei determina este aumento apenas para aqueles cujo salário
está abaixo deste valor. Ao aumentar o salário dos professores, mais recentes
na profissão, o valor salarial dos demais (mais tempo de serviço) fica
desvalorizado.       Por isso, no
município de Palmitos, além do piso os professores chamados “de carreira”,
aqueles há mais tempo na profissão, também terão reajuste. Terão
reenquadramento na tabela salarial em 2% em Abril e 1% de progressão por
aperfeiçoamento, em Maio. Além disso, mais 4,9%, estão previstos para Maio,
para que o valor do aumento seja equivalente aos 7,9% dos demais professores.

Conforme
determina a Lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no
crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica) no mesmo período. A Lei do Piso determina:
nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada
de 40 horas semanais.

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Publicado por: Assessoria de Imprensa –
Prefeitura Municipal de Palmitos
Jornalista Responsável: Ediane Zanella
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