Decreto nº 027/2013
DECRETO 027/2013
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DECRETO Nº 027/2013. De 01 de março de 2013. |
CONVOCA PARA A 1º CONFERÊNCIA
Norberto
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Considerando a
necessidade de convocação, organização e realização da 1ª Conferência Municipal
das Cidades, conforme disposto na Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de
2012, do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades
Considerando que o
lema neste ano trata sobre: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!
DECRETA
Art. 1º Convocar a 1º Conferência Municipal das Cidades, a
realizar-se no dia 30 de abril de 2013, sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Finanças e Planejamento, no auditório da Prefeitura Municipal de Palmitos,
a partir da 8h30min.
Art.
2º
A 1ª Conferência Municipal das Cidades
desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”.
Parágrafo Único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a
articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
DECRETO Nº 027/2013.
De 01 de março de 2013.
Art.
3º O
Chefe do Poder Executivo, instituirá, mediante decreto, a comissão Preparatória
Municipal observada o disposto nos artigos 17 e 39 da Resolução Normativa nº.
14, de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades.
Art.
4º
À Comissão Preparatória Municipal caberá, de acordo com os artigos 42 e 43 da
Resolução Normativa nº. 14, de 2012, definir os critérios de participação e a
pauta da 1ª Conferência Municipal das Cidades.
Art.
5º
Caberá à 1ª Conferência Municipal das Cidades, de acordo com os critérios
definidos pela Comissão Preparatória Municipal, a eleição dos delegados
municipais à 5ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 6º Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Palmitos/SC, em 01 de março de 2013.
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NORBERTO
PAULO GONZATTI
Prefeito
de Palmitos
Registrado e Publicado em local
de costume
Paulino
Parisotto
Secretário
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
