Análise de Loteamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Após entrada do processo pelo Protocolo Central, são conferidos os documentos e logo após são realizadas as análises pertinentes. Se indeferido o processo, é emitido um parecer técnico listando as inconformidades encontradas que é disponível para retirada no Departamento de Obras e Engenharia, mediante pagamento da taxa de expediente. Se deferido o processo, o mesmo é encaminhado para ao Departamento Jurídico para emissão do decreto pertinente a aprovação e sua assinatura pelo Prefeito Municipal. Após emitido e assinado, o decreto, juntamente com uma via do projeto aprovado, retornam ao Departamento de Obras e Engenharia para a retirada pelo proprietário ou responsável técnico, mediante pagamento de taxa de expediente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura de Palmitos
Fone:
Presencialmente
Tempo para conclusão do serviço: 60 dias
Prefeitura de Palmitos
Rua Independência, 100, Centro
89887-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Expediente | R$ 38,84 |
Outras Exigências
- Após a definição do projeto urbanístico, apresentar - Memorial descritivo contendo: descrição sucinta do loteamento, suas características e destinação de uso, as características dos lotes, com medidas (lineares e angulares) e confrontações, com assinatura
- Apresentar no mínimo 4 cópias dos projetos e demais documentação do loteamento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento constando a identificação da gleba a lotear, nome e demais informações de todos os proprietários constantes na Matrícula Imobiliária | Original | 1 |
| Certidão de Matrícula Imobiliária atualizada | Original | 1 |
| Projeto Urbanístico para análise e definição das quadras, lotes, ruas, áreas verdes e institucionais | Original | 1 |
| Projeto de Pavimentação com perfis transversais e longitudinais de todas as vias | Original | 1 |
| Projeto paisagístico dos passeios, incluindo arborização, instalação de meio-fio e pavimentação em paver em todas as vias, de acordo com as normas de acessibilidade (NBR 9050/2015 e NBR 16.537/2016) | Original | 1 |
| Projeto de Drenagem Pluvial | Original | 1 |
| Projeto do Sistema de Abastecimento de Água (rede de distribuição, linhas de recalques, reservatórios, etc.) aprovado pela concessionária local (CASAN) | Original | 1 |
| Projeto da rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, aprovado pela CELESC. Projeto padronizado do sistema de tratamento de esgoto individual para a população estimada para cada lote, incluindo memorial de cálculo do dimensionamento e | Original | 1 |
| Orçamento dos equipamentos/infraestruturas urbanas a serem executados | Original | 1 |
| Cronograma físico-financeiro da implantação da infraestrutura, com prazo máximo de 03 (três) anos | Original | 1 |
| Termo de compromisso para implantação da infraestrutura do loteamento e lotes que ficarão em calção ao Município como garantia, com assinatura reconhecida em cartório do proprietário, conforme modelo fornecido pelo Município | Original | 1 |
| Avaliação imobiliária do preço médio dos lotes que ficarão em caução para a implantação da infraestrutura do loteamento, assinado por profissional da área (CRECI, CREA, CAU). Apresentar Certidão Negativa de Tributos Municipais | Original | 1 |
| Licença Ambiental de Instalação emitida pelo IMA | Original | 1 |
| ART’s/RRT’s dos projetos correlatos ao loteamento e sua infraestrutura | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
- Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
- (49) 3647-9604 - Principal
- dmer@palmitos.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
