Analise de projeto de regularização e emissão de Alvará de C
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Após entrada do processo no Protocolo Central, são conferidos os documentos e logo após são realizadas as análises pertinentes. Se indeferido o processo, é emitido um parecer técnico listando as inconformidades encontradas que é disponível para retirada no setor de tributação mediante a taxa de expediente. Se deferido o processo, o mesmo é encaminhado para o setor jurídico, com posterior emissão do decreto pertinente à finalidade. Após emitido o decreto, o mesmo juntamente com uma via do projeto aprovado é disponibilizado no setor de tributação para retirada mediante à taxa de expediente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura de Palmitos
Fone:
Presencialmente
Tempo para conclusão do serviço: 30 dias
Prefeitura de Palmitos
Rua Independência, 100, Centro
89887-000
Outras Exigências
- Cópia da Notificação, se recebida
- Comprovante de que a Obra foi iniciada e/ou concluída antes de 7 de agosto de 2013, não sendo aceitos comprovantes de luz e água do tipo provisórios
- Consulta prévia
- Para edificações acima de três pavimento apresentar projeto elétrico em 3 vias aprovado pela CELESC; *Para construções comercias apresentar Licença ou dispensa de licenciamento ambiental; *Edificações com exceção de unifamiliares, deverão apresentar proje
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento contendo a identificação das irregularidades | Original | 1 |
| Declaração do interessado, responsabilizando-se sobre as penas da lei pelas informações prestadas | Original | 1 |
| Anuência da Sociedade Condominial, quando for o caso | Original | 1 |
| Certidão da Matrícula atualizada | Original | 1 |
| Termo de compromisso do responsável técnico de que a obra não está localizada em área de APP | Original | 1 |
| ART e RRT de todas sa atividades técnicas prestadas suas respectivas taxas pagas | Original | 1 |
| Projeto arquitetônico | Original | 3 |
| Memorial descritivo | Original | 3 |
| Projeto de passeio com acessibilidade seguindo a NBR 9050/2015 e NBR 16.537/2016 | Original | 3 |
| Projeto hidrossanitário com detalhamentos | Original | 3 |
| Memorial de cálculo de dimensionamento | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
- Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
- (49) 3647-9604 - Principal
- dmer@palmitos.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
