Iniciam trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Em
04 de março de 2013 aconteceu em Palmitos, a primeira reunião com os Comitês
Executivo e de Coordenação referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
A
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico está atendendo as exigências
da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e Decreto de Regulamentação nº
7.217, de 21 de junho de 2010.
De
acordo com a Assessora de Planejamento Andréia Schenatto este integra também a
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS,
conforme preconiza a lei nº 13.305/2010 e em conjunto está o Sistema de
Informações Geográficas – SIG.
A
existência do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação da Lei Federal
nº 11.445/07, e após sua institucionalização, se constituirá, conforme o
Prefeito Norberto Gonzatti “em ferramenta de planejamento e gestão para alcançar
a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população de Palmitos”.
Neste
primeiro encontro o Engenheiro Civil Ênio S. Turri e o Assessor Jurídico
Gustavo H. Serpa explanaram sobre os produtos e etapas que contemplam o Plano.
Este
é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município, e a
empresa que irá elaborar o Plano – AMPLA – é especializada em prestar
consultoria e assessoria nas diversas áreas do saneamento básico.
Publicado por: Assessoria de Imprensa –
Prefeitura Municipal de Palmitos
Jornalista Responsável: Ediane Zanella
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