Audiência pública: palmitenses decidem pela emenda popular para atenção básica de saúde

O governo municipal de Palmitos e a Câmara de Vereadores promoveram, nesta quarta-feira (30/11), a audiência pública que discutiu a Emenda de Iniciativa Popular para o Orçamento Geral da União (OGU) 2012. Palmitos, por se enquadrar nos municípios de até 20 mil habitantes, pôde optar por ações do governo predeterminadas nas áreas da saúde e saneamento básico, com orçamento de até R$ 500 mil. A audiência foi realizada na prefeitura municipal e contou com a participação de representantes de diversos segmentos da comunidade,  que escolheram pela emenda que trata da estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica da Saúde.

No evento foram levantadas pelos participantes as necessidades de cada setor e as sugestões foram colocadas em votação. Por unanimidade, foi decidido que a prioridade para aplicar o recurso é na estruturação da atenção básica de saúde, que contempla o financiamento para implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços de atenção básica (postos, unidades básicas e unidades de apoio à Saúde da Família), o apoio técnico e financiamento para melhoria e adequação da rede de serviços caracterizada como de primeira referência para a atenção básica.

Sobre a emenda popular, o prefeito Norberto Paulo Gonzatti explicou que se trata de uma novidade aonde os municípios tem a oportunidade de indicar uma ação de governo prioritária diretamente à proposta orçamentária da União para o próximo ano, sem a necessidade de intervenção de um deputado. A iniciativa, aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira e que visa tornar mais democrático e efetivo o processo orçamentário da União, incluiu os municípios de até 50 mil habitantes.

De acordo com o prefeito o prazo para envio de toda documentação à Câmara de Deputados é dia 10 de dezembro. Entretanto, os recursos não têm data para serem repassados, já que são verbas federais e o município fica à mercê da decisão da União.

Publicado por: Assessoria de Comunicação e Imprensa – Prefeitura Municipal de Palmitos
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