Emissão do alvará de construção

Após entrada do processo mediante a protocolo, é conferida a aprovação do projeto e emitido posteriormente o alvará de construção. O mesmo poderá ser retirado mediante à taxa de expediente junto à tributação.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente

Tempo para conclusão do serviço: 5 dias
Prefeitura de Palmitos



Rua Independência, 100, Centro
89887-000

Custos
Nome Valor
Taxa R$ 3,35 m²

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
Projeto aprovadoOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
  • Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
  • (49) 3647-9604 - Principal
  • dmer@palmitos.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos