Aprovação de projeto e emissão de Alvará de Construção

Após entrada do processo no Protocolo Central, os documentos encaminhados serão analisados no prazo de 30 dias. Se deferido, o Alvara de Construção é emitido e o proprietário e responsável técnico são comunicados para virem retirar a documentação, juntamente com a taxa de expediente referente a análise projetual e a da emissão do Alvará Construção no Departamento de Tributação. Se indeferido, é emitido um parecer técnico especificando as inconformidades encontradas que deverão ser corrigidas, o proprietário e o responsável técnico são comunicados da emissão do documento e orientados retirarem o mesmo e sua respectiva taxa de expediente, referente a análise projetual no Departamento de Obras e Engenharia no período da manhã. Salientamos que em todas as análises são cobradas, exceto na segunda. Para sanarem duvidas referentes aos pareceres, os interessados devem buscar o Departamento de Obras e Engenharia de Segundas e Quartas pela manhã no horário destinado ao atendimento ao público externo.