Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Após entrada do processo no Protocolo Central, é analisada se a atividade requerida para a localização do imóvel é viável ou não, se o local é alagável a qualquer tempo e sua localização em relação ao ponto de captação de água para abastecimento público do Município. Emitida a certidão específica, a mesma é disponibilizada para retirada junto ao Departamento de Tributação, mediante pagamento de taxa de expediente.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Por Telefone


Prefeitura de Palmitos


Fone:

Presencialmente


Prefeitura de Palmitos



Rua Independência, 100, Centro
89887-000

Custos
Nome Valor
Taxa de Expediente R$ 38,84

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento Original1
Certidão da Matrícula Imobiliária atualizadaOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
  • Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
  • (49) 3647-9604 - Principal
  • dmer@palmitos.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos