Atestado de Averbação de Benfeitoria

Após entrada do processo junto ao Protocolo Central, são conferidos os dados com a Carta de Habite-se, a Matrícula Imobiliária e a ficha de inscrição municipal. Em seguida, é emitido o Atestado de Averbação que pode ser retirado junto ao Departamento de Tributação, mediante pagamento da taxa de expediente.


É importante saber
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Prefeitura de Palmitos


Fone:

Presencialmente

Tempo para conclusão do serviço: 30 dias
Prefeitura de Palmitos



Rua Independência, 100, Centro
89887-000

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
Carta de habite-seOriginal1
Certidão da Matrícula imobiliária atualizadaOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
  • Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
  • (49) 3647-9604 - Principal
  • dmer@palmitos.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos