Viabilidade de loteamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Após entrada do processo mediante a protocolo, o mesmo é analisado e definido como viável ou não no prazo de 30 dias. O parecer técnico pode ser retirado junto ao Departamento de Tributação, mediante pagamento da taxa de expediente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo para conclusão do serviço: 30 dias
Prefeitura de Palmitos
Rua Independência, 100, Centro
89887-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Expediente | R$ 38,84 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Certidão da Matrícula Imobiliária atualizada (30 dias) | Original | 1 |
| Planta da gleba a lotear com previsão de abertura de vias | Original | 1 |
| Lotes | Original | 1 |
| Área institucional e áreas verdes | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
- Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
- (49) 3647-9604 - Principal
- dmer@palmitos.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
