Remembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Após entrada do processo pelo Protocolo Central, são conferidos os documentos e logo após são realizadas as análises pertinentes. Se indeferido o processo, é emitido um parecer técnico listando as inconformidades encontradas que é disponível para retirada no Departamento de Obras e Engenharia, mediante pagamento da taxa de expediente. Se deferido o processo, o mesmo é encaminhado para ao Departamento Jurídico para emissão do decreto pertinente a aprovação e sua assinatura pelo Prefeito Municipal. Após emitido e assinado, o decreto, juntamente com uma via do projeto aprovado, retornam ao Departamento de Obras e Engenharia para a retirada pelo proprietário ou responsável técnico, mediante pagamento de taxa de expediente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo para conclusão do serviço: 30 dias
Prefeitura de Palmitos
Rua Independência, 100, Centro
89887-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Expediente | R$ 38,84 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento do(s) proprietário(s) com assinatura(s) autenticada(s) em cartório | Original | 1 |
| Planta dos lotes a serem desmembrados em 3 vias, assinadas pelo(s) proprietário(s) e responsável técnico | Original | 1 |
| Memorial descritivo em 3 vias, assinado pelo(s) e responsável técnico | Original | 1 |
| ART ou RRT's com taxas pagas; Certidão atualizada da Matrícula do Imóvel | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
- Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
- (49) 3647-9604 - Principal
- dmer@palmitos.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
