Regularização de construção

Após a entrada do processo do protocolo Central, os documentos encaminhados serão analisados no prazo de 30 dias. Se deferido, o proprietário e responsável técnico são comunicados para virem retirar e taxa referente as multas para regularização, juntamente com a taxa de expediente referente a análise projetual. Após comprovado seu pagamento é possível emitir o Alvará Construção da regularização, que após concluído também será comunicado para retirada no Departamento de Tributação juntamente com a taxa referente a emissão do Alvará. Se indeferido, é emitido um parecer técnico especificando as inconformidades encontradas que deverão ser corrigidas, o proprietário e o responsável técnico são comunicados e orientados a retirarem o mesmo e sua respectiva taxa de expediente, referente a análise projetual no Departamento de Obras e Engenharia no período da manhã. Salientamos que em todas as análises são cobradas, exceto na segunda. Para sanarem duvidas referentes aos pareceres, os interessados devem buscar o Departamento de Obras e Engenharia de Segundas e Quartas pela manhã no horário destinado ao atendimento ao público externo.