Alvará de habite-se

Após entrada do processo no Protocolo Central, segue para os analistas realizarem a vistoria da edificação, conferindo a sua execução conforme projeto aprovado no Departamento de Obras e Engenharia. Em situações em especial, o proprietário é avisado da vistoria para acompanhar o analista. Caso a execução estiver em conformidade, a Carta de Habite-se é emitida e pode ser retirada no Departamento de Tributação, mediante pagamento de taxa de expediente. Caso a vistoria acarrete em inconformidades, um parecer técnico é expedido e entregue ao proprietário para corrigir as inconformidades (ou alterar quando possível em projeto), com posterior entrada de requerimento para segunda vistoria no Protocolo Central.