Alvará de demolição

Após entrada do processo mediante a protocolo, a Certidão da Matrícula do imóvel é confrontada com a ficha de inscrição municipal do lote (cadastro do IPTU). Quando se constata que há de fato uma benfeitoria no local, é expedido o alvará de demolição. Após concluído, o documento é disponibilizado para retirada junto ao Departamento de Tributação, mediante pagamento da taxa de expediente.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Presencialmente

Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Prefeitura de Palmitos



Rua Independência, 100, Centro
89887-000

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
Certidão da Matrícula atualizadaOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos -
  • Rodovia Claumir Luiz Trevisol , SN - Área Industrial
  • (49) 3647-9604 - Principal
  • dmer@palmitos.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos