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Após entrada do processo no Protocolo Central, a situação é analisada e emitida a certidão de aprovação / aceitação da retificação solicitada para o imóvel e assinatura em local específico pelo Prefeito Municipal (em planta e memorial descritivo). Os documentos aprovados e a Certidão ficam disponíveis para retirada junto ao Departamento de Tributação, mediante pagamento de taxa de expediente. Uma via dos documentos fica retida no Departamento de Obras e Engenharia.

Após entrada do processo mediante a protocolo, o formulário da consulta é conferido pelos analistas. O preenchimento a respeito dos dados solicitados é realizado, partindo da permissão para construção em determinado local, ou a proibição do mesmo. Dentro de 30 dias o formulário é liberado para o proprietário ou responsável técnico no Departamento de Obras e Engenharia, sem custos.

Após entrada do processo mediante a protocolo, a solicitação é analisada e emitida a declaração. Caso exista algum documento pertinente que não seja solicitado no ato do protocolo, será requerido na análise para realizar o trâmite do processo. Caso não ocorram inconformidades na confrontação de dados com a documentação, a declaração solicitada é emitida.

Após entrada do processo pelo Protocolo Central, são conferidos os documentos e logo após são realizadas as análises pertinentes. Se indeferido o processo, é emitido um parecer técnico listando as inconformidades encontradas que é disponível para retirada no Departamento de Obras e Engenharia, mediante pagamento da taxa de expediente. Se deferido o processo, o mesmo é encaminhado para ao Departamento Jurídico para emissão do decreto pertinente a aprovação e sua assinatura pelo Prefeito Municipal. Após emitido e assinado, o decreto, juntamente com uma via do projeto aprovado, retornam ao Departamento de Obras e Engenharia para a retirada pelo proprietário ou responsável técnico, mediante pagamento de taxa de expediente.

Após entrada do processo no Protocolo Central, os documentos encaminhados serão analisados no prazo de 30 dias. Se deferido, o Alvara de Construção é emitido e o proprietário e responsável técnico são comunicados para virem retirar a documentação, juntamente com a taxa de expediente referente a análise projetual e a da emissão do Alvará Construção no Departamento de Tributação. Se indeferido, é emitido um parecer técnico especificando as inconformidades encontradas que deverão ser corrigidas, o proprietário e o responsável técnico são comunicados da emissão do documento e orientados retirarem o mesmo e sua respectiva taxa de expediente, referente a análise projetual no Departamento de Obras e Engenharia no período da manhã. Salientamos que em todas as análises são cobradas, exceto na segunda. Para sanarem duvidas referentes aos pareceres, os interessados devem buscar o Departamento de Obras e Engenharia de Segundas e Quartas pela manhã no horário destinado ao atendimento ao público externo.

Após entrada do processo mediante a protocolo, é conferida a aprovação do projeto e emitido posteriormente o alvará de construção. O mesmo poderá ser retirado mediante à taxa de expediente junto à tributação.

Após entrada do processo mediante a protocolo, é realizada a busca do lote pelos mapas disponíveis no Departamento de Engenharia. Após verificar a distância do lote em relação ao ponto inicial da via, o número do endereço oficial é expedido em documento. O mesmo fica disponível para retirada no Departamento Engenharia sem custo.

Após entrada do processo mediante a protocolo, a modificação é analisada no prazo de 20 dias. Caso não interfira nos parâmetros que foram analisados no projeto inicial, a modificação é aprovada, substituindo a parte do projeto anterior que se refere a modificação. Caso haja a necessidade de correção de documentos emitidos anterior e a modificação, novas taxas de expediente serão cobradas. Após a modificação do projeto aprovado, uma via voltará para o proprietário ficando disponível para a retirada com uma taxa de expediente junto à tributação.

Após a entrada do processo do protocolo Central, os documentos encaminhados serão analisados no prazo de 30 dias. Se deferido, o proprietário e responsável técnico são comunicados para virem retirar e taxa referente as multas para regularização, juntamente com a taxa de expediente referente a análise projetual. Após comprovado seu pagamento é possível emitir o Alvará Construção da regularização, que após concluído também será comunicado para retirada no Departamento de Tributação juntamente com a taxa referente a emissão do Alvará. Se indeferido, é emitido um parecer técnico especificando as inconformidades encontradas que deverão ser corrigidas, o proprietário e o responsável técnico são comunicados e orientados a retirarem o mesmo e sua respectiva taxa de expediente, referente a análise projetual no Departamento de Obras e Engenharia no período da manhã. Salientamos que em todas as análises são cobradas, exceto na segunda. Para sanarem duvidas referentes aos pareceres, os interessados devem buscar o Departamento de Obras e Engenharia de Segundas e Quartas pela manhã no horário destinado ao atendimento ao público externo.

Após entrada do processo pelo Protocolo Central, são conferidos os documentos e logo após são realizadas as análises pertinentes. Se indeferido o processo, é emitido um parecer técnico listando as inconformidades encontradas que é disponível para retirada no Departamento de Obras e Engenharia, mediante pagamento da taxa de expediente. Se deferido o processo, o mesmo é encaminhado para ao Departamento Jurídico para emissão do decreto pertinente a aprovação e sua assinatura pelo Prefeito Municipal. Após emitido e assinado, o decreto, juntamente com uma via do projeto aprovado, retornam ao Departamento de Obras e Engenharia para a retirada pelo proprietário ou responsável técnico, mediante pagamento de taxa de expediente.